TELECOM

Nova Lei do Direito dá respaldo jurídico aos TACs da Anatel

Convergência Digital* ... 19/12/2018 ... Convergência Digital

Assista a apresentação da advogada Juliana Palma, da FGV/São Paulo no painel Resolução de conflitos em telecomunicações: quais os caminhos?, realizado no 32º Seminário ABDTIC 2018. De acordo com a especialista, A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) traz mais segurança jurídica na troca de multas por investimentos nos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no setor de telecomunicações.


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No Brasil, TIM nega descarte da Huawei para rede 5G

Segundo a agência Reuters, operadora teria excluído a fabricante chinesa da lista de potenciais fornecedores em compras na Itália e no Brasil.  Escolhidos teriam sido: Cisco, Ericsson, Nokia, Mavenir e Affirmed Networks.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Demanda por renegociação de contratos de telecom aumenta 30% na pandemia

Medida está sendo usada por grandes empresas do setor financeiro, varejo, concessionárias, tecnologia, entre outros, revela a consultoria VIA\W.

Telefone ainda é o canal preferido para reclamações sobre serviços

Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
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