Home - Convergência Digital

Serviços de TI e de Telecom podem ser 100% terceirizados no Governo Federal

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo* - 28/12/2018

Os serviços de tecnologia da Informação e prestação de serviços de informação; teleatendimento e telecomunicações fazem parte dos serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta mediante contratação, ou seja, serviços terceirizados, de acordo com a portaria 443/2018, publicada nesta sexta-feira, 28/12.

O normativo regulamenta o art. 2º do Decreto nº 9.507/2018 e aplica-se às contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, às empresas públicas e às sociedades de economia mista controladas pela União.

A Portaria apresenta uma lista exemplificativa dos serviços que podem ser terceirizados, sempre de caráter auxiliar, instrumental ou acessório. Caso haja outras atividades que não estejam contempladas nessa lista, elas poderão ser executadas de forma indireta, desde que observadas as vedações estabelecidas no art. 3º do Decreto nº 9.507/2018.

As atividades relacionadas ao plano de cargos do órgão ou da entidade não serão passíveis de execução indireta, exceto quando se tratar de cargo extinto. Dentre outras atividades estabelecidas no referido Decreto, também estão vedadas àquelas relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção. Clique aqui e veja a íntegra da portaria 443.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

26/06/2019
Bolsonaro veta quarentena de um ano para indicados a agências reguladoras

26/06/2019
Reduzir imposto acabado em TICs reduz espaço do software no Brasil

19/06/2019
Indústria de semicondutores teme fuga de empresas com corte no imposto de importação

17/06/2019
Corte de imposto para produtos acabados extermina parque industrial de Tecnologia

08/05/2019
Pontes: Cortes são críticos e pesquisa só tem recursos até setembro

07/05/2019
AGU defende MP que proíbe desconto sindical na folha de pagamento

12/04/2019
CGI.br, Anatel e MCTIC escapam do Decreto que extingue colegiados

11/04/2019
Mudanças no eSocial reforçam liderança da Receita Federal

11/04/2019
Sindicato vai à OIT contra MP que tira desconto de contribuição em folha

10/04/2019
Pontes: Corte de 42% no orçamento deixa MCTIC 'com a corda no pescoço’

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

Falta de mão de obra qualificada espanta investidores no Brasil

Mais de 50% dos jovens brasileiros podem ficar fora do mercado de trabalho por falta de qualificação e de habilidades digitais. A advertência foi feita por especialistas que debateram sobre educação e capacitação digital no Painel Telebrasil 2019.

Assespro é contra a regulamentação da profissão de TICs

Entidade das empresas de TI se posiciona contrária ao PLS 317/17. que passa a exigir diploma de profissões como Analista de Sistemas, desenvolvedor, engenheiro de sistemas, analistas de redes, administrador de banco de ados, suporte e profissões correlatas.

Mais de meio milhão de brasileiros trabalham com TICs

Raio-X do mercado de trabalho nos últimos 10 anos, feito pela Softex, mostra que o salário médio de R$ 6 mil.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site