GESTÃO

eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/01/2019 ... Convergência Digital

O governo calcula que aproximadamente 2,4 milhões de pequenas empresas, empregadores e empreendedores individuais deverão começar a prestar informações por meio do eSocial a partir desta quinta, 10/1. A nova etapa do programa de adesão ao sistema de escrituração digital de obrigações trabalhistas e previdenciárias inclui os optantes do Simples Nacional, os MEI, empregadores pessoas físicas, produtores rurais e segurados especiais.

O universo total dessas empresas é grande, próximo a 18 milhões no país. Mas a adesão ao eSocial é obrigatória somente para quem tem empregados. No caso dos microempreendedores individuais, que são quase 8 milhões, somente cerca de 155 mil são empregadores, por exemplo.

Ainda assim, 2,4 milhões é um salto considerável no sistema que até aqui já recolhe os dados das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, mas que representam 13 mil pessoas jurídicas. Por isso, as datas para a adesão compulsória desse grupo de empregadores foi sendo adiada até aqui.

“Embora se incluir todos os MEI posa se falar em 18 milhões, a expectativa é em torno de 2,4 milhões. Também ampliamos o período em cada fase, não mais de dois, mas de três meses, de janeiro a março, de abril a junho e de julho a setembro”, explica o coordenador do eSocial, José Maia. A primeira fase é de cadastro, que começa nesta quinta; depois movimentação de trabalhadores, então as folhas de pagamento e finalmente a emissão da nova guia de recolhimento, em outubro.

Gestão

Embora até aqui não haja sinais de mudanças na implementação do eSocial, a reestruturação da administração federal pelo novo governo mexe na governança do sistema, a começar pela extinção do Ministério do Trabalho. As funções envolvidas naquela pasta, porém, estão sendo absorvidas pelo Ministério da Economia, que na prática vai centralizar todos os atores do eSocial.

Além da fatia do MTE, também ficaram sob a guarda da Economia a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social. Como essa estrutura nova passa a valer efetivamente a partir de fevereiro, costura-se um novo comitê gestor do eSocial. Mas sob a tutela de um único ministro, Paulo Guedes.


eSocial: terceira fase começou para empresas fora do Simples Nacional

Além das micro e pequenas empresas que começam a prestar contas ao fisco de forma online, as empresas que faturaram, em 2016, até R$ 78 milhões, estão obrigadas a enviar eventos periódicos, entre eles a folha de pagamento.

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Licitação acontecerá no dia 24 de janeiro e equivale a um montante estimado de R$ 19,6 milhões para execução no período de um ano. Implantado em março de 2017, serviço é usado por mais de 15 mil servidores e colaboradores, em quase 300 mil corridas realizada.

Empresas criticam governo e pedem mais prazo para aderir ao eSocial

Há também uma grande preocupação com as pequenas empresas. Isso porque a maioria - que tem de entrar no regime em 2019 - desconhece o novo regime de transmissão de dados para a Receita Federal.

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O atual modelo implantado pelo Governo Rodrigo Rollemberg nunca foi aceito pelo setor de TICs. Senador Izalci Lucas (PSDB) pretende conversar com o governador, Ibaneis Rocha, sobre a questão. Conta com o apoio das empresas, que pela primeira vez, participam da equipe de transição através do presidente do Sinfor, Ricardo Caldas.

Receita orienta sobre como informar mudança de CPF no eSocial

Procedimento é considerado raro, mas para evitar problemas, o Comitê Gestor do novo regime determinou como as empresas devem agir. Medida será válida a a partir de 21 de janeiro de 2019, com a entrada em produção da versão 2.5 do leiaute do eSocial.




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