INCLUSÃO DIGITAL

PGR volta a pedir ao STF que suspenda contrato entre Telebras e Viasat

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/02/2019 ... Convergência Digital

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o acordo firmado entre a Telebras e a americana Viasat para uso do satélite nacional, base dos atuais programas de inclusão digital do governo federal.

Em agravo regimental contra decisão da então presidente do STF, Carmen Lúcia, de julho de 2018, a PGR repete os questionamentos conta a escolha da parceira, que foi referendada pelo Tribunal de Contas da União, mas ainda assim considerada lesiva pelo Ministério Público.

 A PGR sustenta que a Telebras deveria ter observado os mesmos critérios da chamada pública de interessados em usar o satélite, realizada em 2017 mas fracassada por falta de participantes. Por isso, quer que o atual presidente José Dias Toffoli reforme a decisão que manteve o acordo, ou que o caso seja submetido ao colegiado.

“As duvidosas circunstâncias da contratação, o enorme volume de recursos públicos envolvidos e as irregularidades e desequilíbrio financeiro já constatados pelo Tribunal de Contas da União impõem a intervenção do Supremo Tribunal Federal, para que, cautelarmente, minimizem-se os prejuízos ao erário e sejam preservados a lisura da ação administrativa e o patrimônio público”, aponta a PGR.

Decisão do PGR mostra que a judicialização do acordo Telebras e Viasat parece não ter um fim. Ao julgar o assunto, o TCU entendeu que a Lei das Estatais (13.303/16) dá flexibilidade à Telebras para a contratação da Viasat. Mas reclamou do quinhão da parceira americana (R$ 310 milhões) ser maior que o da estatal (R$ 203 milhões) e pediu a revisão desses termos. Os novos ainda não são conhecidos.

“Embora tenha entendido não ser o caso de integral anulação do contrato – tendo em vista que referida invalidação acarretaria severos prejuízos para a execução de uma importante política pública –, concluiu a Corte de Contas pela existência de sérios vícios”, argumenta a PGR no novo pedido ao Supremo.

Na sexta-feira passada, dia 01/02, a estatal brasileira e a fornecedora norte-americana comunicaram ao mercado que fizeram um aditivo no contrato para atender as exigências do TCU.


America Net: Programa WiFi Livre SP une risco e oportunidade de negócios

Operadora investirá R$ 20 milhões na iniciativa e aposta que o retorno virá com a exposição da marca junto aos assinantes, revela o vice-presidente, José Luiz Pelosini. America Net vai ter 619 pontos de acesso WiFi gratuito público na capital paulista.

Um terço das casas no Brasil usam antenas parabólicas

Segundo o IBGE, são 23 milhões de domicílios, bem espalhados pelo país. Isso revela o problema que a Anatel terá para mitigar as interferências e liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G.

Internet chega a 3 de cada 4 domicílios no Brasil

Nas mãos de 84% dos brasileiros, o celular é o típico aparelho para uso da rede. Mas as conexões fixas já alcançam 73% dos lares do país, conforme dados da PNAD Contínua TIC 2017, do IBGE. Mas quase 30% da população ainda acha que o acesso à Internet é caro.

Viasat: TCU controla viabilidade de acordo com Telebras

Segundo a vice presidente da empresa, Lisa Scapone, a demanda existe e pode ser medida pelo Gesac, mas operação comercial no Brasil depende dos ajustes no contrato para uso do satélite nacional.

Anatel indica que banda larga móvel pode ficar com sobras da TV Digital

“Edital tinha dois objetivos: a transição do sistema de TV digital e o desenvolvimento da banda larga móvel no país”, afirma presidente da agência, Leonardo de Morais. Saldo chega a R$ 877 milhões.

PC fica cada vez mais distante da população mais pobre no Brasil

Dados do IBGE revelam que os mais pobres do País trocaram os PCs pelos celulares e tablets. A proporção da população com acesso à internet no domicílio passou de 67,9% em 2016 para 74,8% em 2017.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G