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Empresas de satélite reclamam dos privilégios da Telebras

Convergência Digital ... 04/02/2019 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT), que representa as empreass do mercado satelitam, voltou a reclamar, veladamente, do que consideram privilégios da Telebras na concorrência pela oferta de serviços via satélite no Brasil. Ao defender mudanças legais e regulatórias para 2019, a Abrasat  alertou que investimentos dependem de ambiente equilibrado.

“O investimento estrangeiro só se realizará em todo o seu potencial na medida em que houver segurança de que não haverá nenhum tipo de protecionismo de mercado por parte do governo para agências ou empresas de economia mistas que competem no mercado com a iniciativa privada”, afirma a entidade em nota na qual pontua quatro agendas prioritárias do setor.

Em 2018, as empresas de satélite chegaram a se envolver na disputa judicial contra o que consideram condições privilegiadas contidas no acordo firmado pela Telebras com a americana Viasat, nova entrante no mercado brasileiro, para utilização da capacidade de banda larga do satélite nacional.

Além dessa questão, as empresas esperam para 2019 a aprovação do projeto de lei que mexe na Lei Geral de Telecomunicações, o PLC 79/16; ajustes tributários que reduzam a carga fiscal sobre equipamentos como gateways e VSats; além da simplificação do processo de certificação, com a redução das exigências de testes em poucos laboratórios certificados e a desobrigação da renovação.

Segundo a Abrasat, 2019 traz a expectativa de definição de importantes questões para a indústria. “Em um país onde mais de 40% da população não tem acesso à internet, e mais de 75% no meio rural estão sem conexão em banda larga ou têm acesso de baixa qualidade, algumas mudanças na regulamentação podem fazer grande diferença na promoção da massificação digital e na consolidação do satélite como uma tecnologia fundamental para a implementação do 5G em todo o seu potencial.”


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