TELECOM

Marco de Telecom: CCT do Senado promete rapidez, mas quer ouvir presidente da Anatel

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/03/2019 ... Convergência Digital

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PP-GO) indicou nesta quarta, 13/3, que a prioridade à votação do novo marco legal das telecomunicações depende de um acordo com a relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB) para definição de uma data.

“A relatora está em missão pelo Senado. Na semana que entra vamos nos reunir com ela e definir os próximos passos, definir que dia vai ser a votação. Enquanto isso, aprovamos um requerimento para ouvir o presidente da Anatel. É para tratar das telecomunicações no país inteiro, mas é lógico que vai ter assunto de PLC 79 também. Vamos fazer isso o mais rápido possível, se der já na semana que vem”, afirmou Cardoso após a reunião da comissão.

“São muitos os interesses envolvidos nesse projeto. Tem de todos os lados. O que é natural. O ministro de Ciência e Tecnologia tem interesse. A Anatel tem interesse. O presidente da República tem interesse. O presidente do Senado, a relatora, o presidente da CCT têm interesse. A oposição e a situação têm interesse. E a população também”, emendou o presidente da CCT.

Ele afirmou que pediu um estudo independente, que está sendo realizado pelo próprio gabinete, para esmiuçar a proposta. Mas sugeriu que as projeções de um encontro de contas de bilhões de reais precisam ser realistas. “A estimativa do que vale [as concessões] precisa ver. Quem paga? Uma coisa é dizer que vale R$ 100 bilhões. Mas tirou isso de onde? Quem paga? Porque precisamos decidir se queremos modernizar ou não. Se queremos investir mais. É uma decisão nossa”, disse.

Na CCT, onde o projeto segue no topo da lista de votações, ele também é destaque de um relatório apresentado nesta mesma quarta-feira pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), com base no que ouviram em Barcelona, durante o Mobile World Congress, os parlamentares que representaram o Senado no evento.

“Neste relatório sobre tecnologia estou sugerindo medidas para que o Brasil não fique para trás. E a primeira delas é a votação do PLC 79/16. Seria ideal votarmos já na semana que vem, quem sabe diretamente no Plenário. Mas isso depende da aprovação de um requerimento de urgência”, afirmou Oliveira.

“Esse é o projeto mais urgente. Vivemos em um mundo de acelerada mudança com a convergência das tecnologias. E agora tem o 5G, que é mais do que apenas um novo passo. Tem a internet das coisas. Temos que nos preparar, desobstruir canais, destravar investimentos. E o projeto tira a obrigatoriedade de uma série de despesas desnecessárias das operadoras, como os orelhões, que só eles devem liberar R$ 1 bilhão por ano. E dar mais flexibilidade para as empresas poderem agir, garantir os investimentos”, completou o pessebista.


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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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