GOVERNO

Câmara quer que Marcos Pontes explique acordo com EUA para uso de Alcântara

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/03/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20/3, requerimentos para chamar o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para explicar os termos do acordo firmado com os Estados Unidos para uso da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

O governo brasileiro assinou, em visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas que permitirá o uso comercial do Centro Espacial e do Centro de Lançamento de Alcântara. Isso significa que o acerto permite aos Estados Unidos e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Segundo ainda o MCTIC,  o formato do Acordo de Salvaguardas é utilizado por vários países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia.

“Ressalto a urgência desse debate. Não se trata de um acordo qualquer, mas sim uma discussão estratégica, que gera ansiedade muito grande. Vamos lembrar que há duas décadas, em tentativa semelhante, não se observou o interesse e a soberania nacional. Precisamos, o Brasil e, especialmente o Maranhão, termos entendimento claro sobre o teor do acordo”, defendeu o autor do requerimento e vice presidente da CCT, Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A costura, no entanto, é para que Marcos Pontes participe de audiência conjunta sobre o tema com a Comissão de Relações Exteriores, que também tem requerimento para ouvir o ministro. Assim, o requerimento foi aprovado mas a data vai exigir um acerto com a CRE.

Antes, o ministro vai à CCT para tratar das prioridades da pauta para 2019 – como preveem outros três requerimentos aprovados nesta quarta com o mesmo objetivo. Segundo o presidente da comissão, Félix Mendonça Jr (PDT-BA), o MCTIC já sinalizou que essa audiência poderá ser realizada no próximo 3/4.

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Um dos temas que dominou a primeira reunião da CCT envolveu as tecnologias de reconhecimento facial e o uso já no Rio de Janeiro e Salvador do sistema da chinesa Huawei. Com forte viés de preocupações com segurança foi aprovado um requerimento para uma audiência pública.

A ideia é ouvir especialistas, representantes do governo e especialmente das empresas envolvidas com a tecnologia – no caso da própria Huawei e a japonesa NEC, além da brasileira Full Face. Houve alguma lembrança de que o assunto envolve questões de privacidade também, e foram convidados especialistas para abordar essa faceta da tecnologia.


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