Anatel propõe liberdade tarifária em chamadas de longa distância

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/03/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Diretor da Anatel vai colocar em consulta pública a proposta de liberdade tarifaria para chamadas de longa distância nacional, tema de antigas discussões no regulador e que ganhou força com o uso frequente de aplicativos via internet que permitem ligações a custo quase zero. A oferta desses apps é exatamente o argumento que embasa a proposição.

“O mercado LDN apresenta redução de volume de minutos no plano básico, indício de que os usuários têm preferido usar outros meios para esse tipo de serviço. O tráfego caiu de 9% para 4,5% do plano básico desde 2013. A participação do tráfego LDN tem perdido espaço para outros planos, e especialmente para terminais móveis. Além disso, há diversos aplicativos atualmente em uso, inclusive com suporte a voz, e com preço próximo a zero”, defendeu o relator, Emmanoel Campelo.

Como lembra a proposta, a própria Lei Geral de Telecomunicações(9.472/97) já prevê a adoção do regime de liberdade tarifaria “se existir ampla e efetiva competição entre as prestadoras do serviço”. Nesse caso, diz ainda a lei, a concessionária de telefonia poderá determinar suas próprias tarifas, devendo comunicá-las à agência com antecedência de sete dias de sua vigência.

A análise técnica “revela a existência de evidências sobre a efetiva e ampla competição na prestação de serviços de Longa Distância Nacional no Brasil”. Para a área técnica da Anatel, “não há margem para prática de abuso de poder econômico, incluindo a prática de preços abusivos dados a competição direta com outros prestadores de LDN, incluindo aqueles prestados sobre novas plataformas tecnológicas, notadamente voz sobre IP”.

Outro tema que fazia parte da proposta original da consulta pública ficou pelo caminho. Havia a ideia de ajustar a granularidade das áreas de tarifação – no caso, alinhando as áreas locais do STFC àquelas do serviço móvel pessoal. Mas as empresas, com exceção da Tim, não gostaram da ideia. Pesou a preocupação com custos que a mudança provocaria e ela foi abandonada.


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