GESTÃO

Serpro vai adotar prazos de rescisão contratual no desconto sindical

Convergência Digital* ... 25/03/2019 ... Convergência Digital

O governo federal reforçou a proibição de desconto em folha das contribuições sindicais com um novo Decreto presidencial (9.735/19), ao bloquear essa possibilidade no pagamento dos servidores públicos. Para tanto, Jair Bolsonaro revogou dois trechos da regulamentação da gestão das consignações.

“Entendemos que o governo não deve interferir na relação entre os servidores públicos federais e entidades, associações ou fundações representativas de classe. A operação deve se dar a partir da relação servidor-entidade, reforçando o caráter voluntário da contribuição e a representatividade dessas instituições”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

A Secretaria orienta os servidores a procurarem as suas entidades representativas para verificar as formas de pagamento que serão disponibilizadas. Segundo a SGP, “a entidade sindical que tiver contrato com o Serpro terá o prazo de rescisão contratual respeitado”.

O novo ato revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no Poder Executivo federal. Esta mudança foi necessária, uma vez que a MP nº 873/19 alterou o art. 240 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que permitia o desconto em folha sem ônus para a entidade sindical.

A partir de agora, não podem ser considerados descontos a contribuição paga pelo servidor ao sindicato. Além disso, os pagamentos em favor de fundação ou associação que tenha por objeto a representação ou prestação de serviços a seus membros não podem mais ser consignadas em folha de pagamento.

* Com informações do Minsitério da Economia


Carreira
Empresas oferecem 63 bolsas de estudo em Tecnologia

Parceria entra a Cabify e a Ironhack prevê a concessão de três bolsas integrais e 60 bolsas parciais nos três cursos disponíveis atualmente na Ironhack São Paulo: Desenvolvimento Web, UX/UI Design e Data Analytics.

eSocial: infraestrutura precária; retrabalho e maquiagem de dados

Especialistas reclamam do portal do eSocial - que não suportava a demanda nos dias mais críticos; do retrabalho de enviar informações para vários sistemas, mas advertem: empresas podem aproveitar a transição para maquiarem seus dados.

Receita muda regras para declaração de criptomoedas

Fisco, agora, permitirá as pessoas físicas a enviarem os dados sem o uso do certificado digital. A prestação de algumas informações também foram adiadas para janeiro de 2020.

Portaria disciplina unificação de sites e aplicativos do governo

Autorização para endereços e apps é centralizada na Secretaria de Governo Digital. Continuidade de aplicativos depende de pesquisa de satisfação com usuários.  Migração completa tem prazo para acontecer até dezembro de 2020.

Receita Federal: Norma reduz de 30 para três dias ao atendimento digital

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal compatibiliza a possibilidade de abertura de dossiê digital de atendimento através do Portal e-CAC com as rotinas de trabalho da área de atendimento.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G