SEGURANÇA

Brechas legais para reconhecimento facial exigem autoridade de dados forte

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/04/2019 ... Convergência Digital

O avanço das tecnologias de reconhecimento facial – e os recentes sucessos de marketing – fomentam um debate sobre vantagens e riscos do uso dessa tecnologia de forma generalizada, com câmeras espalhadas pelas cidades. E nesta terça 16/4, um painel sobre o tema promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal caminhou para um aparente consenso: a ferramenta é útil, mas exige cautela.

Primeiro, porque em que pesem os avanços tecnológicos que permitiram a identificação de um suspeito em meio à folia do Carnaval de Salvador, trata-se de uma tecnologia em maturação e que depende da qualidade das imagens capturadas e da comparação com bancos de dados envolvidos, que igualmente precisam ter suficiente qualidade.

“No Reino Unido, estudos feito em Londres e no País de Gales [em 2017] mostraram uma grande ocorrência de falsos positivos, com erro em 9 de cada 10 casos. Nos Estados Unidos, o MIT mediu que a acuracidade é maior entre homes brancos, mas cai entre pessoas negras, nas quais o erro chega a 93,6%”, destacou Bruna Santos, da Coalizão Direitos na Rede. “Ameaça o direito constitucional de presunção da inocência”, afirmou.

De fato, mesmo especialistas da polícia apontaram durante o debate que a ferramenta não pode ser usada sozinha. “O benefício para segurança pública é óbvio, seja na localização de procurados ou desaparecidos. Mas os resultados precisam ser convalidados. Os sistemas de reconhecimento faciais são úteis, mas devem ser usados no contexto adequado e com participação de especialistas na utilidade desses sistemas. Em segurança pública isso é mais nítido ainda pelas implicações graves que podem ocorrer em caso de erro”, apontou Rafael Oliveira Ribeiro, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

Se o dano potencial é um dos riscos associados à tecnologia, a generalização é ainda mais. “É importante a ferramenta do Poder Público para localização de pessoas foragidas na identificação de criminosos? É. Mas ser á que é razoável botar câmera em tudo o que é lugar por conta desse direito do Estado. Não. Não é razoável. Porque será uma vigilância extrema. Falam que quem deve não teme, mas não é essa questão. Mas se a tecnologia vai me reconhecer adequadamente ou vai me confundir com alguma outra pessoa”, afirmou o procurador Leonardo Bessa.

Essas preocupações, como sublinhado no debate do MPDFT, podem indicar a necessidade de tratamento específico dessa tecnologia na legislação, ou se a Lei Geral de Proteção de Dados já provê cobertura. Um pressuposto básico, porém, é a existência de uma estrutura capaz de avaliar o uso tanto no Poder Público como pela iniciativa privada. Idealmente, a autoridade nacional de proteção de dados.

“Se a Lei Geral de Proteção de Dados vai dar conta desse problema de reconhecimento facial, ainda não sabemos. Demora para que todo esse arranjo institucional tenha força. Mas do jeito que está, se não tiver uma autoridade de proteção de dados forte, com independência e expertise técnica, teremos um modelo fraco para regular essa tecnologias”, concluiu o especialista e fundador da Data Privacy Brasil, Bruno Bioni.


NEC - Conteúdo Patrocinado - Convergência Digital
Multibiometria: saiba como ela pode cuidar da sua segurança digital

Plataforma Super Resolution, que integra espaços físicos e digitais, será apresentada pela primeira vez no Brasil no Futurecom 2018. Um dos usuários da solução é o OCBC Bank, de Cingapura. A plataforma permite o reconhecimento instantâneo das pessoas à medida que se aproximem da agência.

TSE convoca profissionais de TI para testar segurança das urnas eletrônicas

Evento ocorrerá no período de 25 a 29 de novembro, na sede do TSE, em Brasília. Inscrições vão, agora, até o dia 22 de setembro.

Mais de 70% das empresas vão terceirizar adequação à LGPD

Sem tempo para preparar os seus profissionais, 72% das empresas ouvidas em pesquisa da Serasa Experian sustentam que vão ao mercado buscar profissionais para fazer a adequação dos sistemas à LGPD, que entra em vigor em 2020.

Governo: LGPD vai reavaliar o uso e o tratamento de dados

Para o coordenador geral do Centro de Tratamento de Incidentes de Redes de Governo, major Democlydes Carvalho, assim como o trânsito se tornou mais civilizado com a regulação, o mesmo vai acontecer com a segurança de dados a partir da vigência da Lei de Dados Pessoais.

LGPD: 'Invistam o máximo possível capacitação", aconselha especialista

Para o diretor de governança do Imperial College de Londres, Okan Kibaroglu, organizações, públicas ou privadas, precisam de um despertar generalizado para a proteção de dados.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G