TELECOM

Anatel: Muita falácia exige diálogo sobre revisão do marco legal de telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/04/2019 ... Convergência Digital

Com política no sangue, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, voltou ao Congresso Nacional para defender uma agenda de projetos de interesse das telecomunicações, a começar pela revisão da Lei 9.472/97, o marco legal do setor. Segundo Morais, o projeto sofreu “muita desinformação”, mas exposto ao sol poderá mostrar que reúne medidas positivas.

“Orbitou em torno desse projeto muita falácia então é necessário um diálogo aberto e transparente para mostrar como ele é necessário para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras”, defendeu o presidente da agência, que nesta terça, 16/4, inaugurou um prêmio que pretende anual para incentivar medidas de acessibilidade pelo mercado.

Na relação que apresentou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a Anatel incluiu, além do PLC 79/16, o PLS 349/2018 e o PL 7.656/2017, que mexem nos fundos setoriais, e mudanças na Lei do Seac (12.495/11), que regula o mercado de televisão por assinatura no país.

“A Lei do Seac, ainda que tenha tido sua importância na época de sua promulgação, hoje em dia inibe que setores diferentes da cadeia do audiovisual possam competir. Queremos que esse ecossistema cresça, tanto em quem produz conteúdo, vende equipamento, promove conectividade e tantos outros atores. Para isso, existem alguns projetos de lei importantes e a revisão da Lei do Seac é um deles”, afirmou. Assistam o posicionamento do presidente da Anatel, Leonardo de Morais.


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"Estamos buscando o entendimento para ainda neste semestre resolvermos essa matéria e entregarmos ao Brasil a capacidade de investir R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões", disse Davi Alcolumbre às teles durante o Painel Telebrasil 2019.

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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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