TELECOM

Teles judicializam PGMU e governo decide retirar metas de 4G

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/04/2019 ... Convergência Digital

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai sugerir ao Planalto que altere o Decreto 9.619/18, que estipulou as novas metas de universalização de telefonia. Diante de dificuldades inclusive técnicas para a efetiva implementação, e especialmente com o início da judicialização desse tema por parte da Telefônica, a decisão é retirar do PGMU as metas de oferta de 4G em 1,4 mil localidades do país.

“As próprias operadoras estão entrando na Justiça questionando que as metas de universalização são para a telefonia fixa e agora está sendo discutida sobre a móvel uma infraestrutura. O que o ministro Marcos Pontos colocou com clareza é que não podemos esperar mais uma briga judicial. O que temos no Brasil nos últimos 20 anos na área de telecom é muita disputa, muitos acordos a serem feitos e muito pouco avanço na universalização da banda larga”, afirma o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini.

O secretário se refere ao primeiro movimento judicial sobre o tema, inaugurado com uma ação movida pela Telefônica. O mérito já fora apontado pelas concessionárias de telefonia fixa, que reclamam da inclusão de metas que na prática são da telefonia móvel, de instalação de estações radio-base em 1.473 localidades do país. Na Justiça, a Telefônica alega esse ponto, pois se o PGMU é para o serviço público, não pode ser instrumento para criar obrigações de serviços prestados em regime privado.

No MCTIC, o entendimento é de que uma coisa certa com a disputa judicial é que o prazo previsto será comprometido. Daí a ideia de retirar as metas de cobertura 4G do PGMU e incluí-las no leilão de frequências que a Anatel pretende realizar no primeiro trimestre de 2020.

“Como há uma possibilidade de ajustarmos, a nossa ideia é que se há realmente essa insegurança, a gente fazer uma revisão do PGMU para que ele seja implementado. O importante é avançar. Se não puder avançar agora o 4G, a gente passa para a comercialização das próximas frequências. O que não pode é mais uma vez ficarmos em mais uma discussão e não aplicar uma meta de universalização que é muito antiga e precisa que esse dinheiro seja colocado em prática em prol do povo brasileiro”, completa o secretário.


Internet Móvel 3G 4G
MCTIC adianta leilão 5G com visão nacional do uso do espectro

Atuando como ministro em exercício, Júlio Semeghini, confirmou o leilão das frequências 5G para o primeiro semestre de 2020. Também disse que vai ao Congresso Nacional para defender o uso do FUST para viabilizar projetos de cidades inteligentes.

Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

Justiça do Distrito Federal condena Sky por desrespeitar pedidos de cancelamento de serviço

Investigações apuraram mais de 2 mil reclamações desde 2015 contra a operadora, que recusou um termo de ajustamento de conduta (TAC). Empresa está proibida de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço.

Começa a valer cadastro que bloqueia telemarketing das teles

A partir deste 16/7, será possível inscrever números no cadastro ‘Não Me Perturbe’. Promessa da Anatel é que em 30 dias os inscritos não receberão mais chamadas promocionais das operadoras de telecom.

Imposto zero para IoT está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Deputado Federal, Paulo Ganime (Novo/RJ), diz que o projeto de Lei 7656/2017, corrige uma distorção - a cobrança de FISTEL para os dispositivos IoT.

Governo autoriza aumento de capital da Telebras de R$ 1,17 bilhão

Montante é reflexo dos aportes autorizados em 2015, 2016, 2017 e 2018, quando a estatal estava ainda em acerto financeiro do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G