INTERNET

Autoridade de Dados, no Executivo, não terá reconhecimento internacional

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 25/04/2019 ... Convergência Digital

O formato desenhado para a autoridade nacional de proteção de dados na Medida Provisória 869/18 preocupa as empresas brasileiras de tecnologia da informação. A leitura jurídica é de que, como está, o órgão não terá a distância, e muito menos a independência necessária do Poder Executivo. E essa vinculação vai prejudicar o necessário reconhecimento internacional ao país.

“A autoridade, como está, não atende. Grande parte do tratamento de dados se dá por parte do Estado. No Mundo inteiro há consenso multissetorial de que precisamos de um autoridade independente. Porque ela precisa estar longe do Estado e longe das empresas para adotar medidas técnicas com expertise para melhor regulação dos dados na sociedade”, avalia a advogada e professora da Universidade de Brasília e do Instituto de Direito Público, Laura Schertel Mendes.

O tema foi um dos destaques do Brasscom TecFórum, realizado em Brasília. Como apontou o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, o formato previsto na MP põe em risco o bom equilíbrio da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) entre proteção e inovação. “O que não funcionou é que o debate da autoridade esta nos colocando não no dilema de que o ótimo é inimigo do bom, mas o que é insatisfatório ameaçando o mínimo necessário. A inserção internacional precisa estar em conformidade com o marco legal europeu e o de outros Estados.”

Como lembra a professora Laura Mendes, “a imparcialidade é um dos requisitos da OCDE para que um país seja considerado um nível adequado de proteção de dados. Então as características do modelo de enforcement, de modelo de uma autoridade são muito discutidas. E a imparcialidade, a isenção e sua efetividade na regulação são pontos muito importantes”.  Assistam a entrevista com a professora Laura Mendes.


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

80% das vendas corporativas serão digitais até 2025

Nos próximos cinco anos, um aumento exponencial nas interações digitais entre compradores e fornecedores quebrará os modelos de vendas tradicionais. Quase 40% dos compradores preferem experiência sem vendedor.

Em parceria com CGI.br, USP cria cátedra de Internet

O acordo de 5 anos também prevê seminários, debates, publicações. CGI.br destinará R$ 2,5 milhões para bolsas de estudo e atividades. 

Oracle derrota Microsoft na disputa pela chinesa TikTok

Segundo informações do Wall Street Journal, operações do TikTok nos EUA, suspensas após China reagir com mudanças nas regras de controle, vão se transformar em "parceria tecnológica de confiança". 

PF prende homem que aplicou 1,3 mil entregas falsas pela internet

Dono de loja de informática no Paraná vendia em plataforma de comércio eletrônico e enviava caixas vazias ou com sucata há pelo menos seis meses. 

Justiça manda 'youtuber' divulgar direito de resposta para emissora de TV

Acionado pelo grupo Bandeirantes, canal bolsonarista queria publicar resposta na descrição do vídeo, mas TJSP determinou que "seja publicado em vídeo, com o mesmo destaque da matéria objeto da demanda".



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G