GESTÃO

Governo confirma que vai fazer ajustes no eSocial

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 26/04/2019 ... Convergência Digital

A carga tributária brasileira não é adequada, não apenas pelo seu tamanho, mas pela sua complexidade que acirra as disputas, observou secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, após a sua participação no Brasscom TecFórum, realizado nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

"A carga tributária é excessiva, tributa o consumo, não é inteligente e precisamos simplificar para aumentar a formalização", sustentou Marinho, que promete ter a reforma tributária como prioridade, após a resolução da reforma da Previdência.

Indagado sobre as possíveis mudanças no eSocial, Marinho confirmou que o regime vai passar por ajustes, mas elas virão para desburocratizar e simplificar o acesso. "Não é possível tratar uma padaria da mesma forma de uma Volkswagen. Elas têm tamanho diferente e não podem ser tratadas como iguais". Assistam a entrevista com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.


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No ano passado, o índice médio de solução de conflito foi de 81%.  Projeto completa cinco anos e envolve a Secretarian Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Hoje, diz o autor do PL, deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), o atendimento desses aplicativos é insatisfatório e viola as normas existentes de defesa do consumidor. Uma das medidas impostas é a obrigação de ter um SAC por telefone, funcionando 24 horas.

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Sistema batizado ‘e-Chip’ permitirá a solicitação online no caso de topografias de circuitos integrados. Plano de digitalização dos serviços também prevê que o Instituto vai aceitar pagamento por cartão, no lugar da GRU. 

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Primeira etapa do projeto será implantada neste mês nas Secretaria de Governo, Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e na Prodesp. Iniciativa será finalizada em 2020, com a adesão da administração indireta. Servidores serão treinados por EAD.




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