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Tributo zero para IoT avança na Câmara dos Deputados

Ana Paula Lobo - 30/04/2019

Se o governo insistir em cobrar o fundo de fiscalização (Fistel), a Condecine e a contribuição para o fomento da radiodifusão pública dos dispositivos conectados na Internet das Coisas, o Brasil vai ficar bem longe da transformação digital desejada. A cobrança desses tributos, sugerem os especialistas do setor, inviabiliza a massificação dos novos negócios.

Uma ação imediata em prol da disseminação dos serviços de IoT é a aprovação do projeto 7656/17, que impõe tributo zero para as taxas do FISTEL, Condecine e contribuição para o fomento da radiofusão pública. A iniciativa já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Agora está na Comissão de Finanças e Tributação, com parecer favorável do relator, à espera de votação, o que renova o ânimo das empresas interessadas em investir na área no Brasil.

As manifestações de apoio à redução dos tributos para os serviços digitais não são novas. Em agosto de 2017, o projeto 5G Brasil lançou um posicionamento institucional a favor dos tributos “Zero” para um Brasil Digital, Inteligente, Inclusivo, Inovador e Competitivo. O manifesto destaca que a excessiva carga tributária inibe a atração de capitais de risco, a realização de investimentos e a maior e a melhor utilização dos serviços de telecomunicações.

O posicionamento sugere que a redução drástica dos impostos nos serviços de telecomunicações deve ser prioridade número 1 das políticas públicas para o 5G, para Internet das Coisas e para Inteligência Artificial. Só assim, o Brasil poderá ter a sua transformação digital. A própria Anatel elegeu a não taxação da Internet das Coisas como prioridade legislativa em 2019. Informe do órgão regulador sugere que o impacto orçamentário do PL 7656/17 é insignificante para o tesouro nacional, uma vez que a arrecadação da TFF (taxa de fiscalização de equipamentos), em 2016, foi de R$ 7,8 milhões, ou 0,32% das receitas possíveis.

Em contrapartida, a Anatel prevê que com a aprovação do PL 7656/17, haveria um incremento de arrecadação, em função da cobrança do Fust e de outros tributos federais, estimada em R$ 30 milhões, se o Brasil chegar a 100 milhões de objetos conectados em 2025. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do manifesto do projeto 5G, lançado em agosto de 2017, e que tem como mote colocar o Brasil no século 21.

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