TELECOM

Anatel mantém pente fino na recuperação judicial da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/05/2019 ... Convergência Digital

A Anatel decidiu manter o acompanhamento muito de perto da situação da Oi enquanto a operadora consolida seu plano de recuperação judicial. Além de prorrogar o grupo de trabalho criado no início de 2018, a agência quer acesso a dados financeiros completos, como fluxo de caixa, receitas e custos, financiamentos e eventuais alienações.

A decisão, expressa no Acórdão 226/19 do Conselho Diretor da Anatel, lista uma série de novas determinações à supertele nacional. Estão mantidas obrigações de notificar e dar acesso à agência às reuniões do Conselho de Administração, mas também do Comitê de Implementação do Plano de Recuperação Judicial, do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles, entre outros.

Em 60 dias, a Oi terá que apresentar seu fluxo de caixa consolidado e a previsão ajustada do mesmo, acompanhada das premissas econômico-financeiras que fundamentam a projeção, em especial, a rentabilidade esperada dos principais investimentos previstos, e o custo de contratação de empréstimos e financiamentos e sua compatibilidade com os investimentos previstos.

A Oi também terá que destacar as fontes de recursos, em especial aquelas oriundas de desinvestimentos no capital de outras empresas, constituição de ônus reais ou gravames sobre os ativos, além de franquear ao regulador documentos, informações contábeis, jurídicas, econômico-financeiras e operacionais que embasem decisões administrativas.

Além disso, a operadora segue obrigada a pedir anuência prévia sobre controle societário, devendo comunicar à Superintendência de Competição as negociações de participações relevantes de seu capital em bolsa de valores, superiores a 5% do capital votante, no menor prazo possível.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

PGR:Lei de Santa Catarina que proíbe cobrança de valor adicionado é inconstitucional

“Lei estadual que proíbe a oferta e a cobrança de serviços de valor adicionado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações é inconstitucional por usurpação da competência material e legislativa da União”, sustenta o procurador-geral da Repúublica interino, Alcides Martins.

TJ-RJ mantém condenação da Oi em R$ 200 milhões por contrato na área de games

Por não enxergar nulidade no laudo pericial que atestou as perdas e danos sofridas pelo rompimento do contrato de prestação de serviços de jogos eletrônicos, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o agravo da operadora.

Força-tarefa da Anatel interrompe 25 emissoras clandestinas em São Paulo

Operação estava interferindo no controle de tráfego aéreo do aeroporto de Guarulhos. Também foram desmantelados 20 pontos onde a energia elétrica que alimentava os equipamentos de transmissão era furtada, com apreensão de cerca de uma tonelada de cabos de energia, em conjunto com a distribuidora local.

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Superior Tribunal de Justiça entendeu que se aplica o artigo 205 do Código Civil. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Corte aplicou ao caso o entendimento que resultou na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G