TELECOM

Anatel rejeita TAC da Claro para troca de R$ 345 milhões em multas

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/05/2019 ... Convergência Digital

A Anatel rejeitou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta do grupo Claro/Net/Embratel, que tinha como valor de referencia R$ 345,04 milhões em multas aplicadas por descumprimentos em qualidade de serviços, compromissos de universalização e direitos e garantias dos usuários.

Segundo explicou o relator do processo no conselho diretor, Aníbal Diniz, “ao contrário de outras empresas que estão negociando TACs com a agência, como a Algar e a Tim, a Claro não demonstrou interesse na negociação ou de participar de reuniões sobre o assunto”.

O processo de negociação de troca de multas por compromissos de investimentos foi iniciado ainda em 2014, quando a Claro apresentou pedido para celebrar o acordo e indicou como proposta a implantação de redes 4G em 76 cidades com menos de 30 mil habitantes, além de infraestrutura de fibra ótica em dois municípios.

Desde então, apesar de reiterados ofícios da Anatel pedindo esclarecimentos – por exemplo, não foi indicada qual seria a efetiva quantidade de fibra a ser instalada nem cronograma para cobertura 4G nos referidos municípios – a Claro indicou não concordar com projetos alternativos sugeridos pela agência.

Além disso, a Anatel indicou que “a proposta da Claro não apresentou VPL negativo suficiente para atender ao valor mínimo dos compromissos adicionais previsto na regulamentação” e que “a maioria dos municípios apresentados já possui SMP 4G não sendo elegíveis para o compromisso adicional”.

A conclusão foi que “a ausência de manifestação da Compromissária, associada ao comportamento por ela adotado durante a negociação demonstra, no juízo desta Comissão [de Negociação], que as tratativas não alcançarão resultado produtivo, sendo desnecessário mantê-las em andamento”.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

Governo autoriza aumento de capital da Telebras de R$ 1,17 bilhão

Montante é reflexo dos aportes autorizados em 2015, 2016, 2017 e 2018, quando a estatal estava ainda em acerto financeiro do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 

Comissão aprova prazo de seis meses para instalação de bloqueador de celular em presídios

Relator do projeto retirou o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas prestadoras.

Com Smart, Algar Telecom fica com 1.100 Km de rede própria em Pernambuco

Compra da Smart Telecomunicações foi concluída e empresa tem previsão de investir R4 78 milhões na região Nordeste nos próximos cinco anos.

Entidades rebatem Anatel e lançam carta contra o PLC 79/16, o projeto que muda telecom

Em contraponto à agência reguladora, entidades de defesa de consumidores e de direito à comunicação criticam o PLC 79/16, alegam que a proposta favorece a concentração e reduz o poder da União de exigir investimentos em banda larga. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G