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Governo prepara tratamento diferenciado para startups

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 28/05/2019 ... Convergência Digital

O governo federal lançou uma primeira consulta pública com o objetivo de criar um marco legal específico para as startups. A ideia é reconhecer que se trata de um novo tipo de arranjo produtivo e com alto risco de investimento para garantir um tratamento tributário, trabalhista e societário diferenciado às empresas iniciantes.

“Em um cenário em que a inovação, agregação de valor, as grandes companhias todas vêm desse setor, a gente tem que modernizar as relações de trabalho, que é um dos eixos dessa consulta pública; melhorar a relação das startups com o governo, hoje é muito difícil também para o governo contratar e a startup vender; facilitar a atração de investimentos, a gente tem questões preocupações com investidores serem responsáveis pelo passivo trabalhista, por exemplo. E a gente olha para questões fundamentais de como definir startups”, explica o diretor de ecossistemas inovadores do MCTIC, Otávio Caixeta.

A consulta pública é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em uma série de perguntas, aborda desde o conceito do que seriam startups, inclusive se deve ser relacionado ao tempo de constituição da empresa, nível de faturamento, número de empregados, proporção do faturamento investido em P&D, por exemplo. Também aborda se esse segmento merece um regime tributário especial. As sugestões devem ser registradas no site www.startuppoint.gov.br até 23 de junho.

“É um documento moderno em que a sociedade participa desde o começo, desde a elaboração. É uma estratégia que a gente tem adotado nas últimas ações e que tem funcionado muito bem”, diz Caixeta. De certa forma, é como permitir um tratamento especial para as startups assim como já existem regras diferenciadas para PMEs. Mas não com uma lei única sobre o assunto.

“Não vai ser uma única lei como acontece com as micro e pequenas empresas. A ideia é alterar algumas leis que são essenciais, criando possibilidades para que startups se desenvolvam melhor”, explica Caixeta. Portanto, o trabalho também envolve ajustar normas infralegais como decretos, regulamentos e instruções normativas.

Como explica o diretor de ecossistemas inovadores, o potencial existe, mas há questões que ainda fazem do ambiente nacional menos atraente do ponto de vista dos investidores. “O Brasil ainda precisa ganhar competitividade. Melhoramos muito. Ano passado começamos sem nenhum ‘unicórnio’, que é uma startup que vale mais de 1 bilhão de dólares, e terminamos com oito. Então a gente está crescendo.”


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