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Câmara recria comissão especial para regulamentar moedas virtuais

Convergência Digital* ... 04/06/2019 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir a regulamentação como arranjo de pagamento reconhecido e fiscalizado pelo Banco Central, de moedas virtuais, além dos programas de milhagem de companhias aéreas.

O projeto, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) chegou a ser avaliado por uma primeira comissão especial, ainda em 2016. Mas em dezembro de 2017, o então relator Expedito Netto (PSD-RO) defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado. O texto acabou arquivado em janeiro deste 2019, tendo em vista o término da legislatura. O autor pediu, então, o desarquivamento.

Sustenta o deputado que “em certa medida acreditamos que tanto o Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os órgãos do consumidor já tem competência para fiscalizar e regular moedas virtuais. No entanto, entendemos que as legislações que conferem tais atribuições podem ser mais transparentes em relação a tais atribuições, o que evita desnecessários questionamentos judiciais”.

A nova comissão especial será composta por 34 deputados titulares, e 34 suplentes.

* Com informações da Agência Câmara


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