GOVERNO

MCTIC vai cruzar dados com a Receita em novo formulário da Lei do Bem

Convergência Digital* ... 07/06/2019 ... Convergência Digital

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou um novo formulário a ser usado pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para investimentos em inovação tecnológica.  O Formulário Eletrônico FORMP&D substitui o sistema anterior e, segundo o MCTIC, traz mais segurança ao cadastro e novas funcionalidades.

Segundo a diretora de Apoio à Inovação da Secretaria de Empreendedorismo do ministério, Adriana Regina Martin, a ferramenta foi criada para melhorar a interface dos usuários com o ministério. “A segurança é o principal mote desse formulário, tanto para as empresas que enviam as informações, quanto para o ministério, que recebe esses dados. A ideia é assegurar que quem está prestando esses registros são os representantes dessas empresas.”

O FORMP&D possui integração com a base de dados da Receita Federal. Por isso, o primeiro acesso da empresa deve ser feito por um representante legal, que após a confirmação dos dados, pode designar outros usuários para o sistema. O formulário também permite mais liberdade para descrever os investimentos em P&D sem a necessidade do envio de anexos.

Para o MCTIC, o formulário facilita a criação de relatórios setoriais sobre os beneficiários da Lei, por região do País, Estado, atividade econômica, entre outros. Pela regulamentação da Lei do Bem, as empresas devem enviar  ao ministério, até 31 de julho, as informações sobre seus investimentos em atividades de P&D do ano de 2018 .

O Formulário Eletrônico FORMP&D está disponível no link: https://forms.mctic.gov.br

Um guia de utilização que pode ser acessado no endereço www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/institucional/arquivos/Guia-do-Usuario-FORMPD.pdf

Há ainda um suporte técnico para receber dúvidas pela internet. O endereço é: https://suportetecnico.mctic.gov.br/

* Com informações do MCTIC


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Telebras faz Assembleia Geral para aprovar capitalização de R$ 1,512 bilhão

Assembleia geral para tratar do aumento de capital foi agendada para 31 de outubro. Proposta da estatal - que integra lista de privatizações do governo Bolsonoro - dá prioridade à União, como principal acionista da empresa.

Congresso restaura poder de punição à Autoridade de Dados

O Congresso Nacional derrubou vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à MP 869/18, que se transformou na Lei 13.853/18. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ganhou independência para aplicar multas às empresas e aos órgãos públicos. Mas foi mantido o veto para as exigências feitas aos encarregados das empresas pelo tratamento de dados.

Carteira de Trabalho digital adota CPF para identificar trabalhador

Versão digital da CTPS será previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoa Física, mas será preciso habilitar o novo documento via aplicativo ou pelo portal de serviços do governo federal. Documento também será usado no novo eSocial que está em elaboração.

ABES: Majorar serviços em 25% inviabiliza a economia digital

A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher. Sobre a Lei de Informática, o executivo sustenta que o processo do governo é muito demorado e trava a inovação.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G