GESTÃO

STF já pode marcar modulação do ICMS fora da PIS/Cofins

Convergência Digital ... 04/07/2019 ... Convergência Digital

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do próprio STF que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O julgamento, no entanto, ainda não foi marcado. 

Ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, em março de 2017, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor do ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social.

Em dezembro daquele mesmo ano, a Fazenda Nacional apresentou embargos requerendo a modulação dos efeitos da decisão e, dentre outras questões, que seja definida qual a parcela do imposto estadual deve ser excluída da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.

Em junho, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal. A PGR também argumenta que a corte não deve acolher os embargos impetrados pela Fazenda Nacional para reformar a decisão, apenas para modulá-la.

* Com informações do Conjur

Carreira
Ingram Micro distribuirá R$ 1 milhão para desenvolvedores de software no Brasil

Brasileiros vão participar da etapa local do concurso global, Comet Competition, voltado para identificar desenvolvedores de software B2B. Inscrições já estão abertas. Grande vencedor global dad disputa poderá receber US$ 1 milhão.

Plataforma consumidor.gov.br atinge a marca de 2 milhões de registros

No ano passado, o índice médio de solução de conflito foi de 81%.  Projeto completa cinco anos e envolve a Secretarian Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Projeto de Lei quer enquadrar apps como 99 e Uber no Código do Consumidor

Hoje, diz o autor do PL, deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), o atendimento desses aplicativos é insatisfatório e viola as normas existentes de defesa do consumidor. Uma das medidas impostas é a obrigação de ter um SAC por telefone, funcionando 24 horas.

INPI promete reduzir prazo para registro de chips de 70 para 7 dias

Sistema batizado ‘e-Chip’ permitirá a solicitação online no caso de topografias de circuitos integrados. Plano de digitalização dos serviços também prevê que o Instituto vai aceitar pagamento por cartão, no lugar da GRU. 

Governo de São Paulo oficializa programa SP Sem Papel

Primeira etapa do projeto será implantada neste mês nas Secretaria de Governo, Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e na Prodesp. Iniciativa será finalizada em 2020, com a adesão da administração indireta. Servidores serão treinados por EAD.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G