INTERNET

Queixas contra bar rendem multa de R$ 20 mil por postagens no Facebook

Convergência Digital* ... 15/07/2019 ... Convergência Digital

Jovens de Sorocaba, em São Paulo, que postaram mensagens no Facebook criticando um bar e o proprietário do estabelecimento deverão pagar indenização no valor de R$ 20 mil, segundo decisão confirmada pela 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

A ação foi ajuizada sob a alegação de que os jovens estavam no bar e, após efetuarem o pagamento da conta, envolveram-se em discussão na via pública com um terceiro, também frequentador do local. No entanto, os envolvidos publicaram mensagens na rede social com ofensas ao estabelecimento. 

As postagens mencionavam expressões como “lixo de bar”, “bar escroto” e “bar de merda”, “o dono do bar legitima a agressão”, além de sugestões de boicotes ao estabelecimento.

O relator dos recursos, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, esclareceu que, evidentemente, os réus possuem o direito de expressarem suas opiniões. Contudo, ao analisar as mensagens, o relator concluiu que as manifestações extrapolaram o exercício do direito de crítica ao estabelecimento comercial e seu proprietário.

Além do caráter ofensivo, o relator avaliou “número expressivo das pessoas que compartilharam e comentaram as publicações”, e considerou que “a publicação de comentários ofensivos ao nome e à credibilidade do estabelecimento deve ser coibida, uma vez que o direito à livre manifestação de pensamento e expressão não autoriza a violação da imagem e honra de outrem”. 

O desembargador entendeu razoável o valor da condenação fixada em 1º grau, bem como a fixação do dano material consubstanciado nas despesas com a lavratura de ato notarial para comprovação do ato ilícito imputado aos réus. A decisão do colegiado foi unânime. 

* Com informações do portal Migalhas


STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Para a Justiça, houve dano moral no uso do mesmo verbo para oferta de serviços de turismo pela internet. 

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G