Uma portaria (3.459/19) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pulicada nesta quinta, 8/8, institui uma ‘Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia’ como política nacional. O foco, justifica, é a “promoção da inovação na indústria brasileira e no desenvolvimento econômico e social”.
Para tanto, o governo lista 11 ramos como aqueles “priorizados” no âmbito da iniciativa. São eles:
I - nanomateriais e nanocompósitos;
II - nanossensores e nanodispositivos;
III - nanomateriais de base biológica;
IV - nanofármacos e nanomedicina;
V - nanossegurança;
VI - saúde;
VII - meio ambiente;
VIII - agronegócio e alimentos;
IX - energia;
X - defesa e segurança nacional; e,
XI - mobilidade e infraestrutura urbana.
Por meio de agências de fomento como CNPq, Finep, Embrapii e do Sistema Nacional de Laboratórios em Tecnologias (SisNano), a política arrola como fontes de recursos aqueles relacionados à Lei do Bem (11.196/05), Lei de Informática (8.248/91), Rota 2030 (Lei 13.755/18) e dos Fundos Setoriais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Proposta da Reforma Tributária, em discussão no governo, poderá causar um incremento de 11 pontos percentuais na tributação dos serviços, reclamam a Fenainfo e a Feninfra.
Câmara e Senado vão promover um fórum para discutir temas como inteligência artificial, propriedades de dados pessoas, cidades inteligentes e internet das coisas. "Os dados pessoais serão o ativo mais importante de um País", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Enquanto representantes do governo Bolsonaro afirmam que 'é cedo' para discutir o impacto real da possível venda da estatal, parlamentares da CCTI da Câmara, entre eles, o deputado Luis Miranda, do DEM/DF, criticam a decisão por interferir em dados sensíveis ao Estado.
O prazo de concessão do benefício fiscal tem sido, em média, de dois anos, conforme dados apurados junto à Suframa. Situação da Zona Franca ganha contornos estratégicos com o prazo apertado para fazer a revisão obrigatória da Lei de Informática.
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.
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