Uma portaria (3.459/19) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pulicada nesta quinta, 8/8, institui uma ‘Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia’ como política nacional. O foco, justifica, é a “promoção da inovação na indústria brasileira e no desenvolvimento econômico e social”.
Para tanto, o governo lista 11 ramos como aqueles “priorizados” no âmbito da iniciativa. São eles:
I - nanomateriais e nanocompósitos;
II - nanossensores e nanodispositivos;
III - nanomateriais de base biológica;
IV - nanofármacos e nanomedicina;
V - nanossegurança;
VI - saúde;
VII - meio ambiente;
VIII - agronegócio e alimentos;
IX - energia;
X - defesa e segurança nacional; e,
XI - mobilidade e infraestrutura urbana.
Por meio de agências de fomento como CNPq, Finep, Embrapii e do Sistema Nacional de Laboratórios em Tecnologias (SisNano), a política arrola como fontes de recursos aqueles relacionados à Lei do Bem (11.196/05), Lei de Informática (8.248/91), Rota 2030 (Lei 13.755/18) e dos Fundos Setoriais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Assembleia geral para tratar do aumento de capital foi agendada para 31 de outubro. Proposta da estatal - que integra lista de privatizações do governo Bolsonoro - dá prioridade à União, como principal acionista da empresa.
