Leilão 5G: Empresas menores pedem lotes regionais de espectro

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/08/2019 ... Convergência Digital

Com interesses distintos, empresas e entidades enviaram suas posições sobre a política de 5G no Brasil como resposta à consulta pública promovida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As operadoras querem tributação menor e garantia de que será possível instalar mais antenas nas cidades. As TVs temem interferência nas parabólicas. E as empresas de menor porte querem a chance de ficar com um naco do espectro em oferta. 

“As operadoras que não participarem do ecossistema 5G estarão fadadas a tornarem-se obsoletas a médio/longo prazo. Nesse sentido, é importante garantir que o Edital de Licitação das radiofrequências para o 5G apresente oportunidades de aquisição de espectro pelas operadoras regionais. Especificamente na faixa de 3,5GHz”, defende a Algar Telecom. 

Na mesma linha, a maior entre os provedores de pequeno porte, a Brisanet quer que sejam “criadas condições favoráveis à participação de prestadoras regionais como forma de potencializar a infraestrutura, além de balancear o atendimento de municípios grandes (interesse dos grandes grupos) com os de menor porte (interesse das PPP)”. 

Enquanto isso, propostas como as apresentadas pela Oi e pela Telefônica enumeram pontos importantes numa política de 5G, mas sempre com destaque especial ao tratamento tributário – o que exige, por exemplo, a revisão do Fistel – e com a preocupação sobre as restritivas leis municipais para implantação de infraestrutura. E, claro, o mantra  de que não seja um leilão “arrecadatório”. 

Outra questão importante na consulta é o impacto da interferência do uso da faixa de 3,5 GHz na Banda C, ou mais especificamente nas antenas parabólicas domésticas. Trata-se do velho problema da faixa de 3,5 GHz, uma vez que qualquer solução de mitigação técnica nas antenas esbarra no preço. 

A Abert reclama que o tema “é tratado sem a devida ênfase” na consulta. “É certa e grave a interferência na recepção por satélite na banda C e a proteção a essa recepção é de tamanha importância que merecia mais destaque no documento.”

Não é a única. Da parte das teles, a própria Claro levantou preocupação com o tema interferência, mas no viés de que precisa ficar explicado antecipadamente como será um eventual processo de mitigação e quais os custos envolvidos. 

“O processo de mitigação deve estar muito bem mapeado em todas suas etapas, que serão devidamente descritas no Edital, para que os possíveis interessados na faixa tenham plena ciência de todas as suas variáveis, seus responsáveis e custos envolvidos, evitando surpresas e discussões que possam atrasar ou inviabilizar o uso pleno da radiofrequência por parte dos adquirentes.”


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