TELECOM

Em 22 anos, Anatel aplicou quase R$ 7 bilhões de multas, mas recebeu só 12%

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/08/2019 ... Convergência Digital

Em relatório anual, a Anatel calcula que desde 1997, ano em que foi criada como a primeira agência reguladora do país, até o fim de 2018 aplicou 63 mil multas nas operadoras de telecomunicações. Em valor, são mais de R$ 6,9 bilhões, mas o histórico é de arrecadar apenas parte disso. Ou 12% até aqui, cerca de R$ 827,7 milhões. 

As multas aplicadas voltaram a crescer na agência em 2018 e superaram a marca do bilhão de reais pela primeira vez desde 2013. Foram constituídas 1.970 multas no ano passado, no total de R$ 1,16 bilhão – valor 1.283,6% superior aos R$ 84,6 milhões aplicados em 2017. A arrecadação ficou em R$ 140,9 milhões (12,1%). 

Em relação às 18.942 multas ainda não arrecadadas, 83,7% foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou em Dívida Ativa e 4,7% estão parceladas.  As multas suspensas judicialmente representam 1,2 % do total. Porém, em termos financeiros, isso equivale a 31,4 % do valor constituído. 

Em 2018, o quantitativo de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações instaurados foi superior aos anos de 2016 e 2017. Foram instaurados 2.063 Pados e encerrados 2.311. Esse aumento (foram 1.418 instaurados em 2017), segundo o relatório da Anatel, se deve à eliminação de pendências de instaurações de anos anteriores, principalmente sobre os temas de alterações societárias e direitos dos consumidores. 


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
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