GOVERNO

Governo inclui Serpro e Dataprev na lista de privatizáveis

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/08/2019 ... Convergência Digital

O governo federal anunciou nesta quarta, 21/8, a intenção de privatizar Serpro e Dataprev, entre outras de uma relação que inclui nove estatais na lista já existente do Programa de Parceria de Investimentos. Junto com as empresas de processamento de dados o governo incluiu no PPI os Correios, o Porto de Santos, Emgea, Ceagesp, ABGF, a fabricante de chips Ceitec e a Telebras, já indicada na véspera pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Em entrevista após a reunião do conselho do PPI, nem o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nem o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, chegaram a sugerir qual será o destino dos dados dos cidadãos brasileiros custodiados pelo Estado. Eles indicaram que a inclusão na lista é um passo preliminar aos estudos de viabilidade. 

“Incluir no PPI significa considerar como um ativo de prioridade nacional. Mas quando entra ainda não tem certeza se é viável ou se vai acontecer”, disse Freitas. “Estudos serão feitos, juntamente com o BNDES e os ministérios, nos próximos meses”, emendou Lorenzoni. 

A Dataprev, que é superavitária, trata e armazena dados relacionados a 35 milhões de segurados no INSS, por exemplo. O Serpro, além do sistema de interoperabilidade das diferentes redes públicas, detém os dados sobre Imposto de Renda, das pessoas e empresas, sobre CPF, Carteira de Motorista, importação e exportação, controle portuário, passaportes e repasses federais, entre outros. 

Procurados, Serpro e Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, a quem são ligadas Ceitec e Telebras, evitaram comentar o anúncio. A expectativa geral é como declarada pela Telebras em comunicado à CVM nesta mesma quarta-feira, de que a medida envolve “estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”. 


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