Governo vai dar transparência aos compromissos na migração dos contratos

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/10/2019 ... Convergência Digital

A regulamentação do novo marco legal das telecomunicações vai indicar exatamente onde devem ser feitos os investimentos das concessionárias que decidirem migrar os contratos para autorizações. Segundo o diretor de banda larga do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, haverá um novo Decreto, mas o foco dos investimentos vai seguir a política pública de telecomunicações apontada no fim de 2018. 

“A sanção realiza a alteração mais profunda já feita na LGT e abre uma perspectiva muito positiva de que a gente tenha investimentos muito fortes para interiorização da banda larga. E os investimentos vão seguir mais ou menos do que consta do Decreto 9.612, de 2018, que são basicamente três tipos: levar rede de transporte de fibra óptica para cidades que ainda não possuem; expansão da banda larga móvel, 4G, 5G, para localidades no interior e para áreas rurais mais populosas e produtivas; e a expansão de banda larga fixa, com fibras nas cidades e rede orientada pela cobertura de escolas urbanas”, explicou ao debater o tema durante o 9o FórumBR, nesta sexta, 4/10, em Manaus (AM). 

Segundo Coimbra, atualmente cerca de 67% dos municípios têm backhaul de fibra e é possível que os novos investimentos alavancados pela migração dos contratos eleve essa presença para mais de 75% ou 80%. No caso das redes de fibra nas cidades, o norte dos aportes serão as escolas públicas com mais de 500 alunos, atualmente com capacidade de internet abaixo da necessária. Para evitar sobreposições, ou seja, compromissos para redes onde já exista algum atendimento, a lista será tornada pública para captar reações.  

“Existe um hiato de informação entre Poder Público e iniciativa privada, e a gente não sabe com perfeição quais cidades têm e não têm infraestrutura. Então à medida que a gente torne pública a intenção de fixação desse compromisso de investimento, a sociedade pode alertar que está mandando investir em município em que já existe rede. Portanto toda essa publicidade vai ser feita.”

Segundo ele, os próximos passos são a regulamentação e exatamente a definição dos mencionados compromissos. “A presidência vai agora soltar a regulamentação, com apoio e complemento do ministério. Além de elencar com precisão quais serão os compromissos de investimento, onde as empresa terão que investir, a regulamentação vai estabelecer alguns prazos, alguns critérios, e adotar algumas medidas procedimentais em relação as garantias que as operadoras tem que apresentar no sentido de cumprir esses investimentos. E vai fixar que nos locais onde existe telefone fixo e não tem competição adequada, vão ter que continuar sendo atendidos por telefonia fixa, mas ela poderá ser substituída por telefonia móvel.”


Internet Móvel 3G 4G
Huawei dá o troco e Qualcomm alerta para o risco dos EUA perder muito dinheiro

Em documentos ao governo dos EUA, a fabricante adverte que o bloqueio não vai impedir acesso da fabricante à tecnologia de ponta, mas sim prejudicar os fornecedores americanos, inclusive, no 5G. Huawei já avisou que Mate 40 será último com chip Kirin.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G