Divergências sobre bens reversíveis pesam na decisão de migrar concessões

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/10/2019 ... Convergência Digital

As mudanças legais no mercado de telecomunicações com a Lei 13.879/19 são motivo de festejo pelas operadoras que atuam no Brasil, mas ainda existem indefinições que afetam a decisão de mudar os atuais contratos de concessão de telefonia para termos de autorizações em regime privado. Como destacaram as próprias empresas durante debate sobre a nova lei no Futurecom 2019, os prazos e especialmente os bens reversíveis ainda são pedras no caminho. 

“A lei está aprovada, mas há visão distintas entre o TCU e a agência reguladora que afetam diretamente o cálculo da migração. A questão do bem reversível vai ter que ser enfrentada. Ministério, Anatel e Tribunal de Contas da União têm que ter alinhamento para que os investidores sintam segurança para continuar a investir bilhões no Brasil”, afirmou a diretora jurídica da Claro, Isabela Cahú.

O centro da crítica é o mais recente Acórdão do TCU (2.142/19) que, na verdade, reafirma decisão anterior de um processo aberto ainda em 2014 ao julgar um recurso da Anatel. O TCU entende que deve prevalecer o que se convencionou chamar de ‘visão patrimonialista’, ou seja, que todos os bens da concessionária devem retornar à União. 

“Esse último Acórdão do TCU nos assustou. Mas o TCU é um órgão de controle vinculado ao Legislativo, não é superior ao Legislativo. O TCU não pode dizer que é diferente do que o legislador quis”, afirmou a vice- presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Camilla Tápias. 

As empresas também se mostram um pouco apreensivas com os prazos indicados pela Anatel para a migração. Como explicou o chefe de gabinete da presidência da agência, Ronaldo Moura, “o cronograma desenhado nessa proposta é de 12 meses, em que a gente teria a expedição do novo PGO com janela de seis meses para a regulamentação, e uma janela de seis meses para que as concessionárias declarem sua vontade em migrar. Daí os 12 meses para a migração a contar de um novo decreto.”

O “senso de urgência” indicado pelo regulador tem apoio das empresas diante da alegoria do “gelo derretendo” para os valores envolvidos. Mas também preocupa. “A Claro está esperando os regulamentos necessários para tomar decisão, mas tem grande preocupação com segurança jurídica. Seis meses para a gente tomar uma decisão com tantas variáveis incertas, inclusive no alinhamento de Estado, é prematuro”, afirmou Isabela Cahú.

Afinal, como lembrou a diretora regulatória da Oi, Adriana Costa, há muito trabalho pela frente. “Tivemos um grande marco com a lei aprovada, mas nosso desafio mais pesado tecnicamente começa agora. O primeiro desafio é o timing, a gente tem preocupação muito grande em não deixar que isso se arraste mais tempo, afinal estamos chegando ao final da concessão e o gelo derretendo é uma verdade absoluta. Mas tem uma agenda regulatória pesada, com desafios muito detalhados e o desafio de equilíbrio das contas para realmente chegarmos na migração.”


Internet Móvel 3G 4G
Montreal Viagens contrata BBTS para broker de SMS

A BB Tecnologia e Serviços fornecerá produtos como segmentação em grupos e monitoramento e confirmação de entregas das mensagens. Plataforma também permite o envio por WhatsApp e pelo RCS, a evolução do SMS. Os valores do contrato não foram revelados pelas partes.

Oi entra na disputa do mercado de marketplaces para consolidar marca de consumo

Plataforma OiPlace chega ao mercado com mais de 3 mil produtos. Tele também incluiu canal ao vivo no Oi Play, a partir da mudança da regra de conteúdo na Internet pela Anatel.

Em três meses, Anatel e PF apreendem mais equipamentos irregulares que em todo 2019

Somente entre julho e setembro deste 2020 foram 243,7 mil equipamentos sem certificação, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches e conversores digitais com Wi-Fi.

Reordenamento do uso dos postes tem custo estimado em R$ 20 bilhões pela Anatel

Montante seria o necessário para adequar o uso dos postes em 1,4 mil cidades com mais de cinco prestadores de telecomunicações. Agência reguladora também propõe a criação de um operador neutro para a resolução dos conflitos existentes com empresas de Internet e distribuidoras de energia.

Receita faz a maior apreensão de TV box piratas do Brasil

Mais de 60 mil aparelhos foram apreendidos, o que representa um prejuízo superior a R$ 50 milhões ao crime organizado.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G