Home - Convergência Digital

STF decide dia 16 de abril sobre legalidade dos cortes da jornada e de salário

Convergência Digital* - 08/04/2020

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro cancelou a suspensão de contratos de trabalho assinados entre uma empresa de segurança e seus empregados. A decisão foi baseada na liminar na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu que a redução da jornada de trabalho e de salário, por meio de acordo individual, só tem validade após ser chancelada pelos sindicatos das categorias.

A possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho está prevista na Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e garantir o pagamento de benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Na decisão, o juiz Francisco Montenegro Neto, da 71ª Vara do Trabalho do Rio, entendeu que a suspensão individual dos contratos só pode ocorrer da forma determinada pelo ministro, com aval dos sindicatos. Além disso, o magistrado disse que a empresa de vigilância suspendeu os contratos unilateralmente sem qualquer negociação ou comunicação previa ao sindicato.

Na segunda-feira (6), Lewandowski decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020.

A liminar abriu precedente para que as suspensões acordadas individualmente entre empresas e empregados sejam anuladas pela Justiça. Um dos efeitos poderia ser a demissão de empregados das empresas que não consigam validar os acordos individuais para manter o vínculo empregatício. Cerca de 7 mil acordos foram registrados no Ministério da Economia e correm risco de serem cancelados pela Justiça do Trabalho.

Diante do impacto da decisão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu pautar para 16 de abril o julgamento da validade da liminar proferida pelo ministro. O julgamento será realizado por videoconferência.

*Com informações da Agência Brasil


Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

15/07/2020
Covid-19: brasileiros têm medo de sair de casa e 41% temem pela economia no 2ºsemestre

15/07/2020
Banco de horas: conheça os seus direitos trabalhistas na pandemia

15/07/2020
Receita muda prazo para apresentação de Escrituração Contábil Fiscal

14/07/2020
Teles quebram dados móveis em bairros e regiões para combate à Covid-19

14/07/2020
Bolsonaro amplia prazo de redução de salários frente à Covid-19

13/07/2020
Venda digital aumentou 800% no Burguer King com Covid-19

13/07/2020
Receita: está na hora de voltar a acertar as contas com o governo

13/07/2020
Justiça manda Dataprev e Caixa mudarem sistema do Auxílio Emergencial

09/07/2020
Contadores processam Caixa por falhas no sistema do FGTS prorrogado

09/07/2020
Videoentrevistas gratuitas foram usadas em 501 processos seletivos em função da Covid-19

Cientista de dados vai muito além de um analista de BI

São os cientistas de dados que têm capacidade de levar milhares de variáveis em consideração para definir a melhor tomada de decisão, pontua Luiz Malere, gerente de customer advisor e inovação do SAS.

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Seis dicas para formar uma equipe de trabalho resiliente

or Craig Mackereth*

Formar uma equipe ou força de trabalho resiliente não é tarefa que se execute da noite para o dia. Tampouco é possível tornar uma equipe verdadeiramente resiliente se isso ainda não estiver integrado ao DNA da empresa.

Destaques
Destaques

Teletrabalho: medo de perder emprego cria obrigação de ficar 100% online

Pesquisa do LinkedIn aponta que 68% dos brasileiros têm trabalhado de uma a quatro horas a mais por dia por conta de estarem em home office. Maior parte reclama de ansiedade e estresse. Maioria também reclama da ausência dos colegas de trabalho, mas 43% se sentem mais produtivos com o trabalho remoto.

TST suspende demissões na Dataprev enquanto durar crise da Covid-19

Trabalhadores alegaram que os prazos acordados no fim da greve não terão como ser integralmente cumpridos diante da situação emergencial com a epidemia do coronavírus. 

TST: Teletrabalho tem de respeitar os contratos vigentes

Corte aponta, no entanto, que em situações emergenciais, como a atual crise da Covid-19, a adoção da jornada online temporária prescinde formalização, mas deve respeitar leis trabalhistas. 

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site