Até o final deste ano, somente as celulares deverão depositar cerca de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos para viabilizar o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, sendo que somente R$ 300 milhões são destinados à Anatel. O restante é contingenciado para o Tesouro Nacional. Teles móveis sugerem a redução do tributo ou a destinação desses recursos excedentes como forma de viabilizar o projeto de banda larga móvel nas áreas rurais, de menor rentabilidade financeira.
O Fistel é um tributo composto por duas taxas: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Todas as operadoras de telecomunicações têm que pagar o imposto, mas a maior parte fica com as móveis. Este ano, como o Fistel é cobrado de todas as operadoras, o Minicom prevê uma arrecadação em torno de R$ 3 bilhões (as fixas contribuem com cerca de R$ 500 milhões). Originalmente, os recursos do Fistel seriam destinados à Anatel para que o órgão regulador pudesse fiscalizar as empresas.
Só que com o contingenciamento de recursos do Governo Federal - medida adotada no Governo Fernando Henrique Cardoso, mas replicada nas duas gestões de Lula à frente da Presidência da República - a Agência Reguladora deverá ficar, em 2008, com aproximadamente R$ 300 milhões. O restante - cerca de R$ 2,7 bi - será repassado ao Tesouro Nacional. `
Linha Direta
Para as teles móveis como esse é um tributo federal, a negociação por uma destinação mais efetiva do dinheiro – no caso a construção da infra-estrutura necessária para o atendimento às áreas rurais, objeto de interesse maior do Governo - é considerada mais "fácil" do que um debate em torno do ICMS, tributo estadual e que precisa de um consenso entre 27 Estados no país.
"Tenho a convicção que podemos colocar à mesa, o Fistel, e o seu melhor uso, para entrarmos logo no processo de inclusão digital. Não temos ainda nenhuma proposta para ser colocada, mas esse é um assunto certo", destacaram de forma unânime, Paulo Roberto Lima, diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Alberto Mattos Júnior, Diretor de Regulamentação da Vivo, e Christian Wickert, gerente de Planejamento de Assunto Regulatório da Claro.
Exemplos práticos
O debate contou com a participação do Gerente da Anatel, Nelson Takayanagi. Ele acredita que o modelo a ser adotado com relação às móveis pode ser bastante semelhante ao projeto "Luz para Todos", já conduzido no Governo Federal. Takayanagi, no entanto, ao ser questionado se o governo faria um aporte de recursos como o fez no projeto de Energia Elétrica, disse que esse era um tema em discussão ainda. No caso do "Luz para Todos", o governo aportou R$ 300 milhões na iniciativa.
Takayanagi, no entanto, acredita que focar, neste momento, o debate no uso do Fistel pode, sim, ser uma boa alternativa para agilizar o processo e assegurar a presença das teles móveis no projeto nacional de Banda Larga. "O fistel é um tributo federal e os recursos existem. A proposta é que se encontre uma solução como aconteceu com relação às fixas", destacou o gerente da Anatel.
Para Paulo Roberto Lima, da TIM, há várias hipóteses de uso do Fistel. "Podemos falar da redução do tributo simplesmente, da concessão de um crédito deste tributo, ou seja, a operadora não paga ao governo, mas reutiliza esse dinheiro na iniciativa, com a fiscalização da Anatel, enfim, mas é um tema que é preciso discutir o quanto antes", completou o executivo. Alberto Matos, da Vivo, e Christian Wickert, da Claro, endossaram a idéia de reaver o uso do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações na iniciativa nacional de banda larga móvel.
A participação das móveis no projeto de Inclusão Digital do Governo Lula foi anunciada pela ministra-Chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na cerimônia de assinatura do acordo entre as concessionárias fixas e o governo para a montagem de uma rede nacional para levar acesso à Internet para mais de 55 mil escolas públicas em todo o Brasil, realizada no último dia 08 de abril, no Palácio do Planalto.
A idéia defendida pela Casa Civil, que já assumiu que irá chamar as teles móveis para negociar o quanto antes, é que elas possam suprir a infra-estrutura, através das redes de Terceira Geração e/ou WiMAX - nas localidades onde não há a infra-estrutura tradicional cabeada. "A Terceira Geração dos Celulares será estratégica para levarmos a banda larga nas áreas remotas”, destacou a ministra Dilma Rousseff.
Apesar da disposição, os executivos da Vivo, TIM e Claro informam que, até o momento, não foram, pelo menos oficialmente, comunicadas do agendamento de uma reunião entre o Governo e as teles ou no caso, com a Acel, entidade que congrega as operadoras móveis, para deflagrar o início das negociações entre as partes.
Para comprarem as licenças de Terceira Geração, as teles móveis – e as principais compraram – foram obrigadas pela Anatel a cumprirem uma série de regras de universalização, entre elas, levar a tecnologia de última geração da telefonia celular para as localidades com menos de 30 mil habitantes num prazo, que varia de três a cinco anos.
