Em apenas um mês, o Brasil já tem mais de 5 mil domínios .CAN registrados. O dobro dos dos 2,2 mil domínios realizados nas últimas eleições municipais, em 2004. E quase o dobro do total de registros .CAN feitos na última eleição presidencial e para governador, em 2006 (2.639), conforme demonstra pesquisa recém divulgada, realizada por estudantes de pós-graduação do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília com base em dados de eleições passadas.
E tudo indica que este número ainda deve aumentar, pelo menos até meados de agosto, pouco antes do início do horário gratuito eleitoral no rádio e na TV, quando as campanhas realmente esquentam. E com a adesão à Internet de campanhas de candidatos a cargos minoritários.
As estatísticas estão disponíveis em uma URL especial no site do Registro.br (http://registro.br/stat/can.br.html), segundo Frederico Neves, diretor de serviços e tecnologia do Registro.br, para não gerar inconsistências na base estatística de registros permanentes mantida pela entidade, uma vez que os domínios .CAN são temporários. Ficam no ar, em média, por quatro meses somente.
Para fazer um registro .CAN o candidato precisa primeiro requerer o registro da candidatura na Justiça Eleitoral. E segundo Frederico, O registro.br aceita novos registros até a sexta-feira anterior ao dia da eleição, dia 3 de outubro.
Já o parágrafo 3 do artigo 19 da Resolução 22.718/2008 do TSE determina que os registros .CAN sejam automaticamente cancelados após a votação em primeiro turno, com exceção aos relativos a candidatos que estejam concorrendo em segundo turno. E todos são automaticamente retirados do ar pelo Registro.br no fim do segundo turno, que nesta eleição acontece no dia 26 de outubro.
Micros poderão ser obrigados a
exibir alerta sobre uso indevido
"O uso indevido do computador pode gerar infrações que sujeitam o usuário à responsabilização administrativa, cível e penal."
Esse alerta poderá aparecer na tela de todos os computadores vendidos no Brasil, no momento em que forem ligados, caso o Projeto de Lei 3369/2008, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), seja aprovado.
O proposta iniciou tramitação na Câmara no dia 7 de maio e desde o fim de junho aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Ministério da Cultura discute direito autoral no Rio
Aconteceu nesta quarta e quinta-feira, no Rio, com transmissão ao vivo pela Internet, o seminário A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e o Papel do Estado, realizado pelo Ministério da Cultura com o objetivo de consultar a sociedade civil sobre a necessidade de revisão na Lei que regula o Direito de Autor no país. O Fórum se estende até agosto de 2009, com a realização de seminários e oficinas de trabalho em várias capitais brasileiras.
O seminário desta semana no Rio de Janeiro concentrará a discussão no modelo e na organização das sociedades de gestão coletiva no Brasil; na criação de associações de usuários de obras protegidas pela Legislação Autoral; na adequação dos direitos autorais sobre o uso das novas tecnologias; nos direitos de reprodução e a cópia privada; na gestão das obras audiovisuais; no papel do Estado na supervisão e regulação dessa atividade; e na necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses.
Confira aqui a programação completa.
E clique aqui para acompanhar a transmissão do evento em tempo real e interagir, através de um chat.
Nesta quarta-feira, às 14h, a segunda mesa tratou das Novas Tecnologias e Convergência Tecnológica – Downloads, Ringtones, Streamings. Abordam o tema Marcos Jucá, da ABER – Associação Brasileira de Editores Reunidos; Sidney Limeira Sanches, da UBC – União Brasileira de Compositores; Paulo Rosa, da ABPD – Associação Brasileira de Produtores de Disco; e a advogada especializada em direito autoral e direito de informática, Silvia Regina Gandelman, do Dain, Gandelman e Lacé Brandão Advogados Associados e da Comissão de Propriedade de Intelectual do IAB.
Ou aqui mesmo, no Convergência Digital, pelo Twitter
Teles terão que ter call centers gratuitos
O Ministério da Justiça tornou público hoje o decreto da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que será assinado pelo presidente Lula quinta-feira, 31 de Julho, com novas regras para atendimento ao consumidor por telefone. O descumprimento dessas normas acarretará em penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multas de R$ 200 a R$ 3 milhões.
As mudanças no chamado Call Center são dirigidas aos setores regulados por agências públicas, como Anatel, Anac e Aneel. As áreas mais atingidas são: transportes terrestres, água, energia, planos de saúde, bancos, telecomunicações e aviação civil.
Pelo decreto, o serviço passará a ser oferecido durante 24X7. O número de acesso terá que ser facilitado em todo material impresso entregue ao cidadão no momento da compra. Além disso, as empresas terão no máximo cinco dias úteis para apresentar uma resposta.
Tem mais: as empresas não poderão mais manter números distintos para os atendimentos referentes ao mesmo pacote de serviços. Isso significa que, se uma mesma empresa presta serviços de telefonia, internet e tv por assinatura, ela terá que manter um único número gratuito para atendimento ao consumidor.
“A mudança fundamental é que acaba o jogo de esconde-esconde e empurra-empurra. O fornecedor tem que estar 24 horas por dia, sete dias por semana, à disposição do consumidor”, afirmou à Agência Brasil a secretária de direito econômico, Mariana Tavares.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
Cancelamento imediato: Efeitos de um cancelamento pedido pelo consumidor terão de ser imediatos a partir do contato telefônico
Atendimento 24 horas: Para serviços ininterruptos, como TV por assinatura e telefone, call centers terão de ficar disponíveis 24 horas, sete dias por semana
Transferências: A ligação telefônica só poderá ser transferida uma vez para outro atendente
Opções no menu: As primeiras opções do menu, ao telefone, deverão ser "falar com o atendente" ou "cancelamento do contrato"
Ligação gratuita: Atendimentos por telefone serão gratuitos para receber pedidos de informação, de cancelamento de contrato ou reclamações
Número único: Empresas terão de ter um único número telefônico para atendimentos referente ao mesmo pacote de serviços
Prazo para respostas: Respostas às reclamações não poderão exceder prazo de cinco dias úteis. Pedidos de informação devem ser respondidos imediatamente
Histórico do problema: O consumidor também terá direito de solicitar um histórico do seu pedido para acompanhar a solução do problema.
Vem aí uma nova rodada do Juro Zero, da Finep
A Finep se prepara para lançar nos próximo dias uma nova chamada para o programa Juro Zero. Desta vez, para contemplar micro e pequenas empresas inovadoras em cinco estados – Santa Catarina, Paraná, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco.
Dirigido a empresas inovadoras com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões, o Programa Juro Zero oferece financiamentos que variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil, corrigidos apenas pelo índice da inflação - Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Podem se candidatar instituições públicas ou privadas, individualmente ou em arranjos, que demonstrem capacidade técnica e gerencial para avaliar e acompanhar planos de negócios ou projetos compatíveis com o escopo do Juro Zero.
Clique aqui para mais informações sobre como participar. E olho vivo no Diário Oficial da União nas próximas semanas.
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