O senador Eduardo Azeredo, do PSDB/MG, e autor do projeto de Lei sobre Crimes Cibernéticos, aprovado em julho no Senado e, agora, na pauta de avaliação da Câmara Federal, reagiu, mais uma vez, aos críticos do seu Projeto.
Segundo o Senador, "o PL não beneficia aos bancos, como muitos tentam dizer mas, sim, aos correntistas". Para Azeredo, a Câmara deverá aprovar o projeto "com poucas alterações" até o final deste ano. Com relação à Convenção de Budapeste, o Senador disse que a adesão do governo brasileiro não é interligada à aprovação do Projeto que tipifica os crimes na Web pelo Congresso Nacional.
Azeredo, que participou de cerimônia de abertura de evento sobre Segurança da informação - CNASI 2008 - que acontece até quinta-feira, 24/09, na capital paulista, repetiu que o Projeto de Lei se arrasta numa discussão "há dez anos" no Congresso Nacional, enquanto a tecnologia evoluiu, e de forma, muito acelerada.
"Não há como fazer uma Lei e agradar a todos. O projeto que está sendo aprovado, passará por transformações, porque a Tecnologia evolui muito rapidamente. O país não pode ficar mais sem uma legislação específica. Não foi possível atender a todos os setores e unanimidade num PL é situação praticamente inexistente", declarou Azeredo, rebatendo assim, mais uma vez, aos críticos do seu projeto.
Azeredo foi num ponto-chave: A crítica que o PL beneficia os bancos e, não, os seus clientes. "Não é verdade. O PL tem o interesse de preservar o usuário. Os Bancos terão que investir cada vez mais em segurança da informação para poder atender ao cliente e, dessa forma, convence-lo que é seguro usar o Internet Banking", declarou.
O senador observou que lidar com as dificuldades da tecnologia é uma realidade para o brasileiro. "Quem ainda não sofreu um problema na internet, quem nunca teve um cartão clonado ou um celular clonado, apesar que, hoje, no caso da telefonia celular, a evolução da tecnologia já reduziu bastante este perigo, mas isso é um fato. O PL tipifica 13 crimes e outros vão aparecer. Esta é uma Lei que vai evoluir sempre", completou Azeredo.
Indagado sobre a Convenção de Budapeste - Legislação que está sendo endossada por vários países do mundo como base de ação mundial de combate aos crimes cibernéticos - Azeredo foi taxativo: A adesão do Brasil não está interligada à aprovação do PL que tipifica os crimes na Web no país pelo Congresso Nacional.
"São ações absolutamente distintas. Elas não estão interligadas. A adesão do Brasil à convenção de Budapeste é uma decisão do Poder Executivo. Espero que ela aconteça também até o fina do ano, afinal, essa é uma legislação importante do ponto de vista mundial na área da Internet, mesmo que o Brasil faça as suas ressalvas, mas o país não pode continuar fora dela", declarou o senador. Azeredo abriu o XVII Congresso Latino-Americano de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança, que acontece na capital paulista.
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