A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) levantou dados em 2007 sobre a situação no Executivo com relação aos seus processos de compras e planejamento governamentais em todo o seu setor de TI.

E constatou, segundo o secretário Claudio Castelo Branco, que há falta de planejamento em quase tudo o que se compra em TI, razão pela qual o próprio governo baixou este ano a Instrução Normativa No. 4, na qual estabelece uma série de procedimentos para futuras aquisições de bens e serviços de informática.

Dados preocupantes

"A partir dos dados coletados, observou-se que a situação da governança de TI na Administração Pública Federal é bastante heterogênea e preocupante. Os aspectos que de alguma forma são regulados por leis e normas (processo orçamentário e contratação e gestão de bens e serviços de TI), somados a planejamento estratégico, desenvolvimento de sistemas, gestão de níveis de serviço e auditoria de TI, apresentam algum desenvolvimento, apesar de estarem longe do ideal", destacou documento elaborado por Castelo Branco, da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União.

Segurança é quase nula

A Sefti também destaca a questão de pessoal na área de TI. Segundo a Secretaria, a estrutura de pessoal é bastante "diversa" e está atrelada à natureza jurídica da organização. "O aspecto em que a situação da governança de TI está mais crítica é no que diz respeito ao tratamento da Segurança da Informação", destaca o documento.

A Secretaria apresentou um quadro geral dos problemas enfrentados no Executivo com relação à governança de TI. E este é sério, necessita de uma revisão urgente da situação em toda a administração pública federal:

1 - Não aloca gastos de TI com planejamento (51%)
2 - Não adota processo de trabalho para contratação de TI (46%)
3 - Não há transferência de conhecimento (57%)
4 - Não há planejamento estratégico em vigor (59%)
5 - Não segue metodologia de desenvolvimento de sistemas (51%)
6 - Não é efetuada gestão de níveis de serviços (74%)
7 - Não foi realizada auditoria de TI nos últimos cinco anos (60%)
8 - Nãohá carreiras específicas para TI (57%)
9 - Não há política de segurança da informação (64%)
10- Não faz análise de riscos em TI (75%)
11- Não faz classificação da informação (80%)
12- Não há plano de continuidade de negócios (88%)

Muitas das recomendações já foram encaminhadas e estão em andamento na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O próprio Secretário, Rogério Santanna, reconhece que certas mudanças exigem um esforço de convencimento dos gestores de TI, mas que estes aos poucos estão cedendo.

Santanna também já declarou ao portal Convergência Digital que o governo vem realizando concursos para contratação de pessoal e que inclusive estuda a contratação de servidores temporários, com salários que podem variar de R$ 3 mil a R$ 9 mil, dependendo da função desempenhada.

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