A conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo de Anuência Prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi, exigirá um compromisso formal de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento por um prazo de 10 anos por parte dos acionistas da nova tele. A idéia é destinar um percentual mínimo de 0,5% da receita líquida da concessionária para P&D.
Os recursos para Pesquisa e Desenvolvimento serão apurados nos moldes atuais do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações (FUST) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), explica estudo feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, à pedido da conselheira.
A proposta é que o dinheiro dessa contrapartida seja aplicado em parcerias com instituições científicas e tecnológicas; parques tecnológicos; incubadoras de empresas e empresas incubadas que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
Ainda pela proposta, a gestão das parcerias e dos recursos, bem como a avaliação da performance dos investimentos em P&D ficaria a cargo do ProTIC (Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação). Sua criação é uma idéia há tempos em discussão no Palácio do Planalto, mas ainda não oficializada. O ProTIC seria o braço operacional do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (Cetic), entidade que ficará sob o controle da Rede Nacional de Pesquisa (RNP).
Criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia a partir da percepção de que os ambientes estão cada vez mais digitalizados e as novas mídias ganhando espaço no cotidiano das pessoas, apesar da oferta insuficiente de conteúdos, o Cetic tem a missão de fomentar uma base industrial no Brasil; desenvolver capacitação e formação de pessoal e gerar produtos aplicados gerados a partir da interação entre as universidades e empresas.
Na prática, o Governo transfere para o ProTIC, agora com recursos oriundos da BrOi, as decisões para complemento de pesquisa na área de Tecnologia da Informação. A aposta é de que, assim, o governo terá mais condições de direcionar esse desenvolvimento através de chamadas públicas voltadas às universidades, com prioridade para cinco grandes temas: Educação, Saúde, Segurança, Treinamento e Formação profissional.
RNP
A nova empresa resultante da fusão Oi Brasil Telecom terá também de se comprometer a disponibilizar uma infra-estrutura voltada para a criação de uma rede de educação e pesquisa avançada no país, através da cessão de fibra óptica para uso não comercial pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP).
Com essa contrapartida, a BrOI ficaria responsável, em âmbito nacional, pela interconexão de universidades, centros de pesquisa, laboratórios, hospitais de ensino e museus já interligados no país, para geração de conhecimento e inovação através da rede acadêmica.
Essa infra-estrutura serviria à RNP para a evolução de pesquisas no mundo Internet, através da criação de aplicações, serviços e protocolos de rede. Além disso, a RNP ficaria responsável pelos testes de novos produtos, serviços e aplicações para empresas de telecomunicações, assim como, para programas nacionais de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
"A indústria de telecomunicações brasileira, especialmente com o advento de uma grande empresa de telecomunicação nacional, deve ser capaz de gerar conhecimento e inovação no país. Os avanços e tendências tecnológicos e a convergência de modelos e culturas de comunicação e colaboração tornaram estratégica a viabilização de políticas públicas de incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento nesta área", salienta o estudo do MCT.
O Conselho Diretor da Anatel debate a Anuência Prévia da Anatel na quarta-feira, dia 17, em Brasília. Se a transação for confirmada, a nova empresa custará aos cofres da Oi cerca de R$ 13 bilhões.
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