Na última segunda-feira, 26, a indústria brasileira que depende de importações de componentes, partes e peças, além de vários insumos não produzidos no País para manter a fabricação de diversos bens, inclusive os do setor eletroeletrônico, foi pega de surpresa com uma medida adotada pelo Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento.

Todas as importações passaram a contar com uma barreira meramente burocrática, mas que se torna eficaz no combate ao déficit da balança comercial, uma vez que dificulta as importações. O dérficit comercial brasileiro neste início do ano já bateu na casa dos US$ 600 milhões.

Todos os importadores de componentes e matérias primas - ao todo 17 das principais cadeias produtivas - foram obrigados a apresentar "licenças prévias de importações". Essa medida atrasa a compra desses componentes e insumos no exterior, obrigando o fabricante a esperar mais tempo pelo material para poder fabricar e pode até paralisar uma linha de produção por completo. No setor eletroeletrônico, um dos 17 maiores setores que dependem dessas importações, pois o Brasil ainda não produz diversos componentes, foi pego em cheio pela medida.

Conversa afiada

Curiosamente, a adoção dessa medida pelo governo, sem aviso prévio, ocorreu no mesmo momento em que o presidente da Abinee - Associação Brasileira da Indústria Eletrica e Eletrônica, Humberto Barbato, participa de uma missão empresarial com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, por alguns países do Norte da África. Barbato estava nesta terça-feira na Argélia e de lá emitiu uma nota oficial pela entidade.

Na nota oficial, o presidente da Abinee manifestou pessoalmente ao Ministro Miguel Jorge, a quem acompanha em missão oficial do MDIC ao norte da África, a "sua surpresa e discordância à decisão da SECEX de exigir, de forma indiscriminada, licença prévia para a importação de bens e insumos".

Segundo Barbato, "esta medida agravará ainda mais a já crítica situação das empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos".

Em Argel, Humberto Barbato - apesar de toda a movimentação dos eventos que ocorriam em paralelo pela missão oficial empresarial brasileira - teve tempo suficiente para abrir uma conversa com o ministro sobre o problema. "Foi uma conversa rápida. Senti que o momento era impróprio pois o ministro estava cercado de autoridades e empresários, mas assim mesmo falei com ele que o setor eletroeletrônico pode parar a qualquer instante diante dessa medida", disse o presidente da Abinee pelo telefone para o portal Convergência Digital.

Indagado qual foi a reação do ministro, o presidente da Abinee disse que ficou ainda mais preocupado. "Miguel Jorge é meu amigo e eu sei que ele pode não estar compreendendo o impacto que isso causará no nosso setor, pois me disse que a medida não deverá ultrapassar um mês, até que o seu ministério possa avaliar a situação estatística", disse.

Na nota oficial distribuída pela Abinee, o executivo afirma "que não é possível entender que, por razões de aperfeiçoamento do controle estatístico, se coloque em risco a produção da indústria". Na conversa telefônica também repetiu a mesma crítica. "Expliquei ao ministro que a indústria eletroeletrônica não estoca componentes, partes e peças para esperar tanto tempo. Não temos como esperar um mês para poder continuar produzindo. Essa medida, tomada em função dos reflexos da crise mundial, pode acabar agravando mais a situação do País e não ajudando em nada", explicou Humberto Barbato.

Ainda na nota oficial, presidente da Abinee destacou que espera "a revogação imediata desta medida, pois o setor produtivo não pode pagar mais este preço por mais um descontrole do governo”. 

Discurso contraditório

A jornalista Miriam Leitão em seu Blog no jornal O Globo foi a primeira a anunciar a medida, quando os empresários nem sonhavam ainda com a pancada. A decisão governamental abre uma brecha, segundo Miriam Leitão para o G-20 devolver as críticas que o Brasil fez recentemente, contra as barreiras comerciais praticadas por países desenvolvidos.

"A medida também abre uma brecha para que outros países critiquem o Brasil, porque é uma proteção. O governo disse na reunião do G-20 que as barreiras deveriam diminuir, só que faz exatamente o contrário aqui", criticou ao blog de Míriam Leitão, o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, que ainda acrescentou: "Isso é uma volta ao passado. O Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior - utilizado para licenciar as importações saiu do ar e, quando voltou a funcionar, estava com a exigência da licença de importação. O que se podia importar antes, agora tem que pedir a licença. Todos foram pegos de surpresa", disse Castro.

Segundo os jornais Valor Econômico e O Globo, os setores afetados pelas mudanças são a indústria de moagem (trigo), plásticos, borrachas, ferro e aço, obras de ferro fundido, cobre e alumínio, bens de capital, máquinas e aparelhos elétricos e eletrônicos, têxteis, material de transporte (autopeças), automóveis e tratores, aparelhos ópticos e instrumentos cirúrgicos. Com a aplicação do licenciamento prévio, o Decex vai analisar cada pedido antes de liberar a entrada do produto. Isso significa que as importações vão demorar para serem autorizadas pelo governo, e a fila irá crescer no "balcão burocrático" do órgão do Ministério do Desenvolvimento.

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