Em reunião realizada nesta quinta-feira, 02/04, o Conselho Diretor da Anatel, mais uma vez, não discutiu a homologação e a certificação dos equipamentos WiMAX de 2,5GHz e do Caso Serpro, cujo parecer da conselheira Emília Ribeiro, sugere o encaminhamento da estatal para o Cadastro de Inadimplentes do Governo federal (CADIN) por ter operado uma infovia, através de SCM, sem o recolhimento dos tributos do serviço. Dos dois casos, o único que teve um prazo definido foi o do WiMAX, relatado pelo conselheiro Plínio Aguiar. Ele solicitou mais 33 dias para dar o seu parecer final. Já no caso Serpro, o presidente do órgão regulador, Ronaldo Sardenberg, pediu vistas sem, no entanto, definir prazos.Em compensação, o conselho tomou decisões significativas para o setor. Os Conselheiros aprovaram o regulamento do uso do BPL (Broadband over Power Line) ou PLC (Power Line Communications), como é mais conhecido, pelo qual será possível às companhias de energia elétrica oferecerem o acesso à internet banda larga por meio de suas redes.A questão, também relatada pela conselheira Emília Ribeiro, deverá ter a sua regulamentação publicada na próxima quarta-feira, 08/04. De acordo com a proposta da área técnica, a oferta via PLC será operada em caráter secundário, respeitando às áreas controladas pelas Forças Armadas. Agora, com a posição da Anatel, as empresas do setor elétrico, entre elas, Eletropaulo e Copel, que já têm projetos para ofertarem banda larga, deverão esperar a consulta pública aberta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ela termina no dia 31 de maio.Outra decisão relevante: Foi aprovada a proposta do termo aditivo ao decreto do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), restabelecendo a cláusula sobre a reversibilidade do backhaul. A proposta não passará por consulta pública e será apresentada às concessionárias para assinatura. Dessa forma, a Anatel planeja, enfim, conseguir dados suficientes para derrubar a liminar concedida, em novembro do ano passado, pela Justiça Federal de Brasília, para a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores), e que tem causado 'desconforto' para o projeto de levar banda larga para 55 mil escolas até 2010.
:: 08/02/2010:: Telecom
Em nota, entidade que representa as operadoras da tecnologia multiponto multisinal reclama da não homologação de equipamentos e dos planos do órgão regulador para reduzir o espectro disponível às empresas desse segmento. No ano passado, enquanto o setor de TV por assinatura cresceu 18,2%, incorporando 1,1 milhão de novos clientes, o MMDS encolheu 10,4%.
:: 04/02/2010:: Telecom
Estimativas do setor, que sustentaram a proposta do Minicom para o Plano Nacional de Banda Larga, chegam a R$ 75 bilhões em cinco anos. Já os cálculos da Casa Civil vão de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões, sendo que esse teto inclui a prestação do acesso final aos usuários.
:: 04/02/2010:: Telecom
O presidente da Abrafix, José Pauletti, advertiu que se o Governo planeja se tornar prestador de serviço de telecomunicações, através do Plano Nacional de Banda Larga, não poderá, mais à frente, acusar as empresas de telefonia de terem reduzido investimentos no setor.
E se faltar espectro para os Jogos Olímpicos de 2016? :: Por Eduardo Prado*
Pode ser uma pergunta inofensiva faltando seis anos para os jogos no Rio de Janeiro, mas estamos cuidando do bem público espectro de freqüências como deveríamos?O questionamento é feito pelo analista Eduardo Prado.
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