A regulamentação da Internet, especialmente em matéria criminal, dominou a audiência pública realizada nesta terça-feira (02/06) sobre o futuro da rede mundial. E na defesa da colaboração dos provedores de internet com as investigações de ações consideradas danosas para o internauta, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, atacou as operadoras de telefonia.
"Temos que lembrar que as operadoras de telecom têm prestado serviço de acesso à internet. E enquanto os provedores têm colaborado [com as investigações de crimes na rede], tomam a fama de quem não tem feito isso", reclamou Parajo, em resposta a uma provocação do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).
O parlamentar, que é relator do projeto de lei sobre crimes cibernéticos da CCTCI da Câmara, lamentou que a maioria dos pedidos de identificação de IPs - feitos pela Polícia Federal aos provedores - tenha tido respostas incompletas ou com muitos erros. Parajo sustentou que todas as associadas da Abranet auxiliaram nas investigações.
"Temos um acordo com o Ministério Público Federal.Desde 2005, todos colaboramos quando solicitados por meio judicial. E isso tem propiciado as operações que temos visto", afirmou o executivo.
Ele lembrou, especialmente, da recente operação conjunta da PF, com MPF e CPI da Pedofilia contra o uso da internet em crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. "No ano passado foram mais de duas mil indicações [de IPs suspeitos] ao Ministério Público", emendou. A Abranet representa cerca de 300 dos 1,7 mil provedores de internet do país.
Convocada para discutir o futuro da internet, a sessão conjunta das comissões do Senado e da Câmara acabou centrada na relevância ou não, de uma regulamentação mais específica para crimes cometidos através da rede mundial de computadores. Enquanto os parlamentares defenderam a tipificação criminal para a internet, os especialistas adotaram uma linha consensual e recomendaram cautela.
"A internet foi muito beneficiada pelo fato de não precisar de autorização para a criação de aplicativos. Essa abertura é importante porque a liberdade para experimentar criou muita inovação", começou o "pai" da internet, hoje vice-presidente da Google, Vinton Cerf. "O conteúdo da internet não é garantido. Na verdade, em geral, está errado. Ele não é uma verdade absoluta. Não é um documento. E nenhuma lei vai mudar isso", concluiu.
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