Em conversa com internautas, promovida pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 25/06, o relator do projeto sobre crimes cibernéticos, Julio Semeghini (PSDB-SP), adiantou os pontos polêmicos que serão retirados da proposta e que parte do conteúdo será reapresentada em um novo texto. Ele pretende levar o relatório à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já na próxima semana e acredita que, pela ideia de manter apenas os pontos de consenso, o projeto será votado pela Câmara, em agosto.
"O mais importante é que a redação e o objetivo do projeto fiquem bem claros para todos. Acredito que isso deva ser construído até o mês de agosto, inclusive a votação. Parte deste projeto terá que ser reescrito e, portanto, deverá começar a tramitar na Câmara. Parte da proposta, que está sendo construída em consenso, deverá ser votada até agosto. Outros pontos polêmicos, que não podem mais ser alterados na lei neste momento, deverão ser incluídos em outro projeto que deverá a começar a partir de agosto", explicou o relator.
Como exemplos, Semeghini citou as mudanças sobre acesso não autorizado à rede de computadores e código malicioso. “Também será suprimido o dispositivo que obriga os provedores a denunciar casos suspeitos. No caso específico do artigo que trata de pedofilia, ele será retirado porque lei aprovada recentemente já tratou desse assunto. Outras alterações ainda estão sendo discutidas”, disse o deputado.
Além disso, o relator do projeto na CCTCI da Câmara tranquilizou os participantes do chat, temerosos de que a lei tornará crime baixar arquivos na rede, de que o projeto não trata de downloads. Além disso, serão retirados itens que poderiam gerar dúvidas pela redação atual, como atos para desbloqueio de celulares, CDs ou DVDs.
“Estamos alterando as previsões que poderiam eventualmente gerar este tipo de dúvida. Sendo assim, iremos deixar as disposições muito claras, que não reste dúvida que esta conduta de desbloquear telefone ou baixar músicas, ou destravar CD não serão em hipótese alguma criminalizadas, não é este o objetivo do projeto. O nosso objetivo é proteger o computador e as informações dos cidadãos, impedindo a ação de hackers e crakers”, disse Semeghini.
Em resumo, permanecerão no projeto os ajustes na atribuição de competência da Polícia Federal em relação a crimes cibernéticos, a necessidade de estruturação de órgãos especializados no combate desse tipo de crimes nas policiais estaduais e Federal, e tipificações de alguns crimes no Código Penal Militar e outros.
Haverá, ainda, ajustes como no caso da pena para invasão de computador – originalmente prevista para 1 a 3 anos de prisão, mas tida como incompatível, por exemplo, com a pena para invasão de domicílio, que é de 1 a 3 meses. “Em relação às penas, elas estão sendo ajustadas no novo substitutivo ao projeto e, na verdade, são sempre determinadas pela autoridade num contexto mais amplo do crime, o que motivou a pessoa a invadir qualquer uma delas. Para o crime cibernético a pena está sendo diminuída para a punição se tornar compatível”, explicou Semeghini.
Estarão num novo projeto temas como a tipificação de crimes como acesso não autorizado a sistemas informatizados, a difusão e inserção de códigos maliciosos, com o obetivo de causar danos ou obter informações sigilosas das pessoas, além das regras que esclarecerão o que os provedores deverão fazer com as informações de acesso – IP e hora de acesso – após o período obrigatório de armazenagem, previsto em três anos.
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