A proposta de alteração no Processo Produtivo Básico (PPB) dos celulares terá, pelo menos, uma contribuição. O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, vai sugerir que o tratamento dado ao Ginga no texto proposto seja alterado. Ele quer evitar a interpretação de que com a exclusão do middleware nacional, possa ser inserido outro.

"Estou sugerindo aos meus colegas do MDIC (Ministério do Desenvolvimento) uma mudança na redação. Ao excluir a obrigação do Ginga, pode parecer que estamos permitindo o uso de outros middlewares", avalia o secretário de Política de Informática do MCT em entrevista ao Convergência Digital.

A proposta de Gadelha é para que o texto diga que havendo uma implantação de middleware, este deve ser o Ginga. "Já fiz a proposta e acho que podemos deixar apenas Ginga, para que, se for instalado, possa ser tanto o Ginga-NCL quanto o Ginga-J", explica.

"Caso haja razões técnicas para que a introdução de um middleware nos receptores portáteis não seja aconselhável como na questão dos processadores, podemos deixar como opcional. Talvez alguns celulares mais caros tenham. Se tiver, tem que ser o Ginga", insiste o secretário.

A Consulta Pública sobre o PPB dos celulares foi publicada nesta sexta-feira, 28/08, e, além da questão do Ginga, sugere o adiamento, de 1° de janeiro de 2010 para 1° de julho de 2011, da data de obrigatoriedade dos fabricantes embutirem TV nos aparelhos.

Ainda pela proposta, será reduzido o percentual de dispensa de montagem de placas de circuitos impressos com componentes dos atuais 15% para 10%, a partir de 1o de janeiro de 2010. E para cada 1% de aparelhos fabricados com TV Digital, até o máximo de 5%, percentual equivalente é aplicado à dispensa.

Algumas empresas alegam que o mercado de celulares com TV é peqiueno e, por isso, esse bônus da dispensa não será aplicado na prática. Mas o secretário Augusto Gadelha entende que deve existir algum incentivo para a fabricação desses aparelhos. Para ele, a percepção de que o mercado é pequeno é prematura. "As empresas vão elevar a produção, haverá efeito nos preços. A demanda vai aumentar", acredita.

Ele insiste que a proposta está em consulta pública e que as empresas podem fundamentar sua posição. "Tivemos uma conversa com as empresas. Elas propuseram algumas medidas que consideramos não relevantes e estamos contrapropondo com a consulta", conclui o secretário da SEPIN.

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