O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior cedeu pela metade às pressões do MCT e da Casa Civil, em favor da obrigatoriedade de incorporação do middleware GINGA-NCL nos aparelhos celulares que terão TV embutida. Mas o órgão parece ter jogado com racionalidade nessa disputa interna no governo.

Não criou por Decreto algo que acabe vindo a inviabilizar a produção dos aparelhos, tornando-os mais caros e, por consequência, deixando o próprio governo sem discurso sobre a futura e sonhada interatividade.

O MDIC saiu de uma postura radical na semana passada, em defesa apenas do fabricante quando simplesmente retirou do texto de uma consulta pública a obrigatoriedade de se incorporar o GINGA-NCL nos aparelhos celulares que serão produzidos com TV Digital embutida. Agora os fabricantes terão, sim, de incorporar o middleware. Mas ao não especificar o Ginga-NCL e apenas fazer menção à norma, abre a possibilidade de os fabricantes negociarem subsets da norma nos celulares, como queriam, para não terem que incluir mais processamento e memória nos aparelhos, encarecendo o preço.

Nesta quarta-feira, 02/09, foi publicada a Proposta nº 46/09, que permanecerá em consulta pública, na qual retifica essa questão. Seu texto é claro quanto a dirimir dúvidas que ficaram da semana passada, que provocaram um impasse interno no governo: "A partir de 1º de julho de 2011, pelo menos, 5% da produção total de aparelhos celulares incentivados, por empresa, deverão ter capacidade de recepção de sinais de TV digital compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD, inclusive com o middleware GINGA, de acordo com norma técnica nacional (NBR) aplicável".

Com isso, o Ministério do Desenvolvimento atende às pressões de outras áreas do governo que defendem a interatividade através do GINGA nos celulares.

Mas não cria para o fabricante um projeto inviável de implantação da TV no celular. A indústria vinha se queixando de que terá dificuldades de vender no mercado brasileiro 1% dos aparelhos com TV Digital embutida. E seus custos de produção cresceriam muito mais, com impacto nos preços finais destes equipamentos, se ainda tivessem de expandir a memória dos celulares para incorporar a versão completa do middleware.

Em meio ao tiroteio o MDIC procura atender aos dois lados, mas dentro de uma certa racionalidade. O governo terá alguma interatividade, sem que necessariamente quebre o fabricante com custos elevados sobre a produção de algo que ainda é incerto para o mercado de telefonia móvel. A conferir.

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