Por intermédio da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica), os fabricantes de celulares contestaram o texto da Consulta Pública , elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, no qual o governo altera o Processo Produtivo Básico e obriga a indústria a inserir TV Digital em parte dos aparelhos celulares que serão fabricados.

No último dia 11 de setembro, a Abinee teria encaminhado uma contribuição à Consulta Pública nº 46/2009, pela qual, além de criticar o texto original, mantém a posição dos fabricantes em favor de novos incentivos fiscais em sintonia com um eventual aumento de produção e venda desses terminais.

O documento não teve até o momento nenhuma publicidade da parte da Abinee e teria chegado ao ministério no dia seguinte (10) em que o portal Convergência Digital publicou matéria, com base em informações da Assessoria de Imprensa, de que não havia contribuição alguma do mercado ao texto elaborado pelo governo.

Fontes do governo que tiveram acesso à carta garantem que a Abinee apenas ratificou o seu posicionamento inicial de requerer a dispensa do cumprimento de PPB para as placas de circuito impresso montadas, além de outros componentes como, carregadores, proporcionalmente à quantidade que for fabricada.

O governo reduziu o percentual de dispensa de placas de 15% para 10%. As empresas que produzirem aparelhos com TV Digital terão um adicional de dispensa proporcional a produção, mas somente até o limite de 5%.

Entretanto, fontes da indústria garantem que a carta encaminhada na última sexta-feira, 11, para o Ministério do Desenvolvimento foi além desta questão. Os fabricantes ressaltaram aquilo que já tinha dito pessoalmente aos técnicos do MDIC em reuniões preparatórias à Consulta Pública.

Os fabricantes, segundo essas fontes, questionaram as razões para no Processo Produtivo Básico dos celulares, o governo obrigar a indústria a inserir a recepção de sinais de TV Digital nos celulares, quando pelo menos metade já decidiu por conta própria adotar tal tecnologia. E quem ainda não fez deverá adotá-la até o próximo ano.

Os fabricantes teriam criticado o Ministério do Desenvolvimento porque ao fixar regras de produção e quantitativos, não teria levado em conta as peculiaridades de cada fabricante. E essa medida poderá vir a interferir nas suas estratégias de mercado e na modelagem de preço dos equipamentos, tornando-os mais caros e difíceis de vender. Isso poderá trazer prejuízos para a indústria e, por tabela, para os consumidores.

O documento já está nas mãos dos técnicos responsáveis pela Consulta Pública, mas até agora o Ministério do Desenvolvimento não emitiu sinais de que pretende recuar na sua proposta de alteração do PPB dos celulares e atender ao pedido dos fabricantes.

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