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Congresso aprova teletrabalho obrigatório para gestantes durante pandemia

Convergência Digital* ... 16/04/2021 ... Convergência Digital

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que exige regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19. Como não houve mudanças de conteúdo no texto aprovado pela Câmara, o projeto vai à sanção presidencial.

Apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o projeto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gestante deverá ocorrer sem redução de salário. 

"Não é exagero afirmar que o maior risco laboral a que o trabalhador encontra-se sujeito atualmente é a contaminação por Covid-19. Além do risco decorrente do contato físico, o trabalhador, na grande maioria das vezes, depende da utilização de transportes públicos lotados para se deslocar. A permanência em ônibus e metrôs abarrotados de pessoas, a toda evidência, majora exponencialmente as chances de contaminação pela covid-19”, apontou a relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB). 

O texto prevê que “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”. 

O PL foi aprovado, mas durante a votação no Sendo foram apresentadas queixas em relação ao projeto, todas feitas por parlamentares homens. As reclamações foram no sentido de que a medida não deveria valer para o caso de empregadas domésticas. Ou que pequenas empresas não terão como arcar com o salario integral da funcionária afastada. 

* Com informações da Agência Senado


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