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OAB Nacional cria norma para regular uso de redes sociais por advogados

Convergência Digital* ... 21/07/2021 ... Convergência Digital

A OAB Nacional publicou nesta quarta-feira, 21/7, o Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia, com atualização das regras ao uso da internet e das redes sociais. Normas entram em vigor em 30 dias. 

“A nova norma regulamenta o uso das redes sociais e mídias digitais para promoção dos serviços jurídicos, publicidade ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiro”, diz a OAB. 

O Provimento permite marketing de conteúdos jurídicos como estratégia de marketing que se utiliza da criação e da divulgação de conteúdos jurídicos, disponibilizados por meio de ferramentas de comunicação, voltada para informar o público e para a consolidação profissional do advogado ou escritório.

No marketing de conteúdos jurídicos poderá ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que não esteja incutida a mercantilização, a captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação

Segundo a OAB Nacional, o novo provimento é fruto de um intenso debate que envolveu a base da advocacia, os conselheiros federais, as seccionais da Ordem e a jovem advocacia. A relatora da matéria no Conselho Pleno, conselheira federal Sandra Krieger (SC), levou em conta no seu voto as colaborações feitas por todos os setores envolvidos ao longo de mais de dois anos de intensos debates.


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