Clicky

INTERNET

STF nega recurso de juízes contra regras do CNJ para uso das redes sociais

Convergência Digital ... 09/03/2020 ... Convergência Digital

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou seguimento ao Mandado de Segurança movido pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2019, que fixou regras de comportamento dos magistrados nas redes sociais.

Para a Anamatra “a liberdade de expressão deve ser vista não apenas como um direito individual fundamental, mas sobretudo como um direito coletivo que favorece a sociedade e fortalece a democracia, pois permite a circulação de ideias, o debate plural e o exercício da tolerância, que são alicerces essenciais para qualquer ambiente de liberdade democrática”.

Segundo a norma do CNJ, os juízes não podem se manifestar sobre processo pendente de julgamento, nem fazer comentários depreciativos sobre despachos, votos ou sentenças. Também proíbe “opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio, especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica, entre outras manifestações de preconceitos concernentes a orientação sexual, condição física, de idade, de gênero, de origem, social ou cultural”.

Juízes também não podem opinar sobre assuntos que demonstrem atuação em atividade político-partidária ou manifestar apoio ou crítica públicos a candidato, liderança política ou partidos políticos. Uma outra ação com o mesmo objetivo ainda tramita no Supremo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros e que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. 


Brasil TecPar quer ser um ISP nacional e avança no Rio de Janeiro

Empresa, dona da Ávato Tecnologia e Amigo Internet, comprou a Intnet, com atuação na região dos Lagos. Meta  é chegar a 1 milhão de serviços prestados para clientes residenciais e empresariais em 2023. O valor da transação não foi revelado.

Para a Justiça, vender e não entregar produto na Internet não configura dano moral

A 1° Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, na Paraíba, indeferiu o pedido de um cliente que comprou um celular pela internet mas nunca recebeu o pedido.  O autor comprou um celular, que nunca chegou, e solicitou indenização.

Anatel adia para 31 de agosto prazo para envio de dados dos ISPs

Agência reguladora atendeu a um pedido da Abranet, preocupada com a demanda junto às pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações e com as possíveis sanções pelo não atendimento a demanda.

Elon Musk, da Starlink, descarta concorrência direta com as teles móveis

Como já fez com Mark Zuckerberg, do Facebook, o MWC 2021 deu protagonismo ao CEO da Space X, Elon Musk, que tem um serviço de banda larga via satélite Starlink. Executivo, humilde, disse que o seu sistema completa o 5G, e que mais coopera do que compete com as operadoras móveis.

STJ: Autoridade Judicial está apto a pedir dados a ISPs só pelo nome

Decisão foi da Quinta Truma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou mandado de segurança impetrado de um provedor de internet.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G