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Anatel: Questionamentos do TCU não impedem leilão do 5G em 2021

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/05/2021 ... Convergência Digital

Em meio à tradicional ‘tensão pré-licitação’, o presidente da Anatel, Leonardo Morais, disse nesta segunda, 31/5, que mesmo diante de questionamentos do Tribunal de Contas da União sobre o edital do 5G, há tempo para que o leilão aconteça ainda em 2021.

“É possível fazer o leilão no segundo semestre. Os questionamentos são inerentes ao processo e não são uma novidade desse edital”, afirmou Morais, durante entrevista online ao sindicato nacional das operadoras, Conexis Brasil Digital.

Como esclareceu o presidente da Anatel, o TCU indicou alguns pontos de preocupação, tanto do preço das radiofrequências como em compromissos a serem assumidos pelas vencedoras, associados a algumas das faixas que compõem o edital.

“Temos interagido com TCU para esclarecer dúvidas sobre a precificação. E algumas questões de política pública demandam maior interação com o Ministério das Comunicações”, afirmou Morais, ao lembrar que questões semelhantes foram levantadas no leilão anterior, do 4G, em 2014.

“No leilão dos 700 MHz havia resistência muito grande à entidade administradora. Queriam que a Anatel fosse essa entidade, e não as empresas. Mas a política foi reveladora de como acertamos na estratégia, muito embora houvesse muita resistência.”

De fato, o exemplo do leilão de 2014 serve para lembrar que alguma resistência do TCU é esperada – naquele caso, a Corte de Contas chegou a adotar uma medida cautelar que suspendeu a publicação do edital até que estivesse satisfeita com eventuais alterações.

No caso do 5G, o TCU também levanta dúvidas sobre o modelo de entidade administradora – assim como fez no 4G, como lembrou Morais – que no edital de quinta geração prevê essa solução para acompanhamento de parte dos compromissos a serem assumidos pelas teles.

Ao mencionar a necessária ‘interação com o Ministério’, Morais se refere a queixas do TCU sobre obrigações que têm origem em demandas da pasta: a rede privativa de comunicações do governo federal e o financiamento da rede de fibras ópticas no leito dos rios amazônicos.

Para a área técnica do TCU, esses compromissos carecem de detalhamento e previsão orçamentária, além de que deveriam passar por licitação específica e, notadamente na rede governamental, são restritos demais para caberem no conceito de interesse coletivo.

No caso dos preços das frequências em disputa, o presidente da Anatel defendeu que a agência tem expertise no assunto – algo que também foi questionado pelo TCU no 4G. “Não é por acaso que a Anatel tem sido referência internacional sobre esse tema. A UIT procura servidores da agência para dar cursos sobre precificação de espectro. A Anatel tem uma bagagem muito grande nessa matéria.”

“O manual que descreve a precificação do leilão tem mais de 240 páginas. Nunca faltou transparência. E essa capacidade acaba sendo reconhecida pelo TCU. Estou seguro que vamos superar os desafios e que quaisquer que sejam as recomendações elas virão aperfeiçoar o edital”, completou Morais.


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