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Justiça volta a usar relatório parcial da Anatel e aplica multa de R$ 50 milhões à TIM

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/10/2018 ... Convergência Digital

Cinco anos depois e a TIM segue pagando caro por um relatório de fiscalização que indicou ter a operadora derrubado ligações intencionalmente para faturar mais. No último 19/10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios preferiu descartar a decisão final da agência de que não houve dolo da operadora e cravou uma multa de R$ 50 milhões.

Para a relatora do caso na 5a Turma Cível do TJDFT, Maria Ivatônia, “é inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas da propaganda enganosa, tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço, mormente àqueles integrantes dos planos Infinity, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação”.

A Tim vai recorrer da decisão. A operadora mantém o posicionamento de que a Justiça do Distrito Federal levou em consideração um relatório parcial dentro de um processo administrativo que mais tarde foi objeto de retratação da própria Anatel. Fontes do mercado ouvidas pelo Convergência Digital reagiram à decisão. Uma delas falou: “é curioso que algo parcial tenha sido considerado mais verdadeiro que um relatório definitivo”.

O caso remonta aos idos de 2010 e 2011, quando a TIM lançou o mencionado plano Infinity, que não cobrava por minuto, mas por chamada. Ou seja, a promessa era que independentemente do tempo da ligação, ela só custaria R$ 0,25. Foi um sucesso de vendas. Mas uma tempestade de relações públicas. Começaram a aparecer queixas de que as chamadas eram cortadas depois de 1h20 de duração.

O pior para a TIM veio com um relatório de fiscalização realizado em 2012, que acusava a tele móvel de derrubar as ligações deliberadamente. O documento dizia expressamente que “a prestadora está desconectando usuários Infinity de forma proposital para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa”.

Um ano depois, no entanto, o Conselho Diretor da agência refutou aquele documento. A conclusão final do processo administrativo aberto contra a TIM foi de que não era possível demonstrar tratamento discriminatório da empresa contra os clientes Infinity porque tecnicamente a central de comutação não teria como distingui-los.

Para a Anatel, houve falhas de qualidade da rede que ocasionaram quedas de chamadas em quantidade acima da aceitável, o que resultou na época em uma multa de R$ 9,5 milhões para a operadora. Mas aquele relatório inicial acabou rejeitado ao ter “por equívoco” feito “inferência de associação” entre causas e efeitos das interrupções das ligações.

O relatório foi usado inicialmente pelo Ministério Público do Paraná, mas acabou replicado para outras unidades da federação. No caso da nova decisão judicial, o Ministério Público do DF replicou a mesma técnica e usou o relatório da fiscalização. A TIM apresentou o relatório final da Anatel, mas a conclusão da 5a Turma Cível foi de adotar a conclusão do relatório parcial para chegar à decisão pela condenação da empresa. A multa inicial era de R$ 100 milhões, mas foi reduzida para R$ 50 milhões.


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