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TCU vai votar edital do 5G em 18 de agosto

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/07/2021 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União marcou para 18 de agosto, em uma sessão extraordinária, a votação da análise do edital do 5G. A data foi proposta pelo relator da matéria, Raimundo Carreiro, para quem o TCU deve “uma resposta ao país”. 

“Em reunião com os titulares da secretaria-geral de controle externo e da Seinfracom, me foi apresentado um cronograma para instrução da matéria pela unidade técnica e envio ao meu gabinete. Proponho a convocação de sessão extraordinária do plenário, às 10h do dia 18 agosto para apreciação definitiva do processo do 5G. Dia 18 daremos uma resposta para o nosso país”, afirmou Carreiro. 

O prazo é uma cobrança do governo, via Ministério das Comunicações. Em particular com a promessa de que antes de meados de 2022 haverá 5G nas capitais do país. Pelas regras do edital, o prazo é 300 dias após a outorga das frequências. 

“Estamos diante de um caso que é do maior interesse do país que seu desfecho ocorra rapidamente”, emendou Bruno Dantas. Ele ressaltou que os prazos do TCU não podem atrapalhar políticas públicas e sugeriu mudanças na instrução normativa sobre o tema. 

“Não podemos servir de obstáculo à implementação de uma política pública por transcurso de prazo. Muitas vezes a documentação chega ao tribunal e são solicitados elementos adicionais e a cada oficio o prazo volta à estaca zero. Devemos pensar em um checklist para evitar a solicitação a conta gotas.”

O edital foi aprovado pela Anatel em 25 de fevereiro e chegou ao TCU no começo de março. Desde então, a área técnica do TCU enxergou problemas, em especial nas obrigações incluídas pelo Minicom – a rede privativa de 5G do governo e o financiamento de fibras ópticas na Amazônia. 

Como discutido na reunião Plenária desta quarta, 14/7, na Corte de Contas, formalmente os 150 dias que o TCU tem para analisar o edital só começou a contar em 25 de junho, data do último pedido de informações complementares à Anatel. 

Não por menos, foi por onde anotou o decano da Corte de Contas, Walton Alencar. “A questão do 5G é primordial para o país. O relator soube aquilatar o interesse público. E compete à unidade técnica, mesmo quando requeira documentos, não paralisar trabalhos de processos altamente relevantes, não para este governo, mas para o país. Lamento muito que tenha demorado tanto, porque é uma questão relevantíssima. Mas entendo que está em um cronograma próximo do aceitável.”


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