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TCU vê risco de Justiça parar 5G por disputa com satélites

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/04/2021 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União teme atrasos na implementação do 5G no Brasil por conta de questionamentos judiciais do setor de satélites sobre a indenização pela Banda C estendida, entre 3.625 MHz e 3.700 MHz. Os receios foram divididos com atores públicos e privados e reforçados no painel realizado pela Corte de Contas sobre o edital. 

A preocupação levou o TCU a questionar a Anatel sobre mudanças nos lotes da faixa de 3,5 GHz, particularmente porque a fatia “suja”, hoje em uso por operadoras de satélites, mas que precisa ser esvaziada para destinação à telefonia móvel, está no lote destinado às prestadoras de pequeno porte. O Tribunal chegou até a sugerir inversão na ordem dos lotes.

Ao TCU, entidades representativas do setor de satélites juraram que não têm intenção de judicializar o tema, mas reconheceram a impossibilidade de assegurar que as empresas individualmente não vão tentar o caminho processual a fim de discutir o quanto vão receber a título de indenização. 

A faixa de 3,5 GHz é a principal fatia do espectro para aplicações de quinta geração. O edital prevê cinco lotes, de 80 MHz cada, entre 3,3 GHz e 3,7 GHz, sendo que o quinto deles pega exatamente uma fatia de especial litígio – os mencionados entre 3.625 MHz e 3.700 MHz. E especial porque se trata de um problema criado pela própria Anatel. 

No fim de 2019, a agência favoreceu empresas de satélite ao aumentar o prazo de licenças de exploração, com impacto no naco agora discutido (a partir de 3.625 MHz). A medida foi objeto de um movimento inusitado no regulador, um recurso dentro do Conselho Diretor que apontou a ilegalidade na decisão e defendeu a anulação do ato. 

Tal recurso não vingou e o efeito prático é que o direito que se encerraria em 2020 foi ampliado até 2025. E é por aí que as empresas entendem terem direito à indenização por que a Anatel decidiu incluir essa fatia do espectro no edital do 5G. Mas enquanto a agência cobrou entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,5 milhão pelo direito ampliado, os valores buscados como indenização pela “perda” desse espectro variam de R$ 300 milhões a quase R$ 800 milhões. 

O receio de uma paralisação judicial tem potencial para envolver, portanto, mais do que o valor em si, mas a própria prorrogação do direito de exploração satelital. E vai daí que uma possível redução na oferta da faixa de 3,5 GHz – excluindo-se o último lote, por exemplo – tenha entrado no radar do Tribunal de Contas da União. 


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