Clicky

Convergência Digital - Home

CNJ mantém suspenso o contrato de R$ 1,34 bilhões da Microsoft com o TJSP

Convergência Digital
Luís Osvaldo Grossmann - 25/06/2019

O Conselho Nacional de Justiça negou nesta terça-feira 25/6, o recurso do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a suspensão da contratação da Microsoft para desenvolver o novo sistema de processo judicial eletrônico no maior tribunal do país. Por unanimidade, o CNJ entendeu que não foi demonstrada vantagem da solução privada, nem a desvantagem das soluções públicas existentes, que sustente a contratação da multinacional, sem licitação, por R$ 1,34 bilhões. 

O relator do pedido, Márcio Schiefler Fontes, destacou os “vultosos recursos” do contrato, com “altos riscos envolvidos, expressivas probabilidade de insucesso, e o caráter inovador de algo inexistente no mundo, como declarado pelo próprio TJSP, com possibilidade de falhas e interrupções, especialmente por a Microsoft não ser especializada em negócios e demandas do Poder Judiciário”. 

O entendimento majoritário foi de que o CNJ deve manter a resolução (185) que lista o PJe como sistema unificado do Judiciário brasileiro, para caminhar na direção de uma solução homogênea e interoperável. Que certamente cabem flexibilidades nessa regra, mas notadamente quando o substituto é também um sistema público e gratuito, desenvolvido pelo próprio Judiciário, como o muito citado eProc. 

O longo voto também se valeu de parecer da área de TI do CNJ para rebater argumentos do TJSP, especialmente sobre custos. “Insiste o TJSP em custos de R$ 133 milhões por ano exclusivamente com a manutenção de datacenter, mantido o PJe, R$ 87 milhões em sustentação, monitoramento e suporte do sistema, R$ 23 milhões gastos com evolução do sistema SAJ. Mas afirma o órgão técnico que tal entendimento é descabido, diz DTI/CNJ. Equivoca-se o TJSP quando afirma que PJe exige manutenção do datacenter, uma vez que a proposta de armazenamento em nuvem é perfeitamente aplicável com adoção do PJe.”

A decisão também dá como encaminhamento que sejam iniciadas tratativas entre as equipes técnicas do TJSP e do CNJ “para análise das demandas daquele tribunal” e “reitera-se que o TJSP faça provas de conceito que demonstrem os aspectos nos quais o PJe não atenderia as necessidades” e se for o caso, fundamentando impossibilidade de investir em aperfeiçoamentos do PJe. 

Mas o contrato não era unanimidade. Em maio, a Comissão de Tecnologia do Tribunal de Justiça de São Paulo foi contra a assinatura do contrato com a Microsoft por dispensa de licitação. Em parecer enviado em abril ao presidente da corte, desembargador Pereira Calças.  A comissão de Tecnologia listou diversos motivos para o tribunal não fechar o contrato com a Microsoft. O principal deles foi a dependência que a corte teria da fornecedora, fato que não acontece atualmente.

"Agora com o modelo de contratação proposto, o nível de dependência será elevado em demasia, o Tribunal ficará literalmente nas mãos da empresa. Tudo ficará com a Microsoft, todos os sistemas e os dados. Imaginemos o que ocorrerá daqui cinco anos, findo o contrato, que condições de negociação o Tribunal terá diante da empresa que tudo detém?", reportou o relatório.


Ministério da Justiça escolheu nuvem da Oracle para atender ao consumidor

"A nuvem nos abre um novo catálogo de possibilidades para serviços", afirma o coordenador geral de infraestrutura e serviços do Ministério da Justiça, Leonardo Greco. Serviço consumidor.gov.br migrou para a Oracle no final de maio.

Icatu Seguros: mudar atendimento ao cliente para a nuvem foi decisão irreversível

Seguradora contratou a CXone, da NICE, para migrar, em tempo recorde, os seus funcionários para o trabalho remoto. "Tínhamos de não perder a qualidade e a eficiência e adaptar o serviço ao dia a dia das casas dos colaboradores", conta o diretor de Marketing e canais, Rafael Caetano.

Destaques
Destaques

Justiça do DF diz que dados em nuvem não têm proteção contra quebra de sigilo

Para o relator do caso, "dados armazenados em nuvem não evidenciam uma comunicação de dados" e, por isso, não estariam protegidos pela legislação. 

São Paulo concentra mais da metade das startups de Inteligência Artificial

Estudo da KPMG mostra que existem, hoje, 702 startups em atuação no segmento no País. Levantamento ainda que, desde 2012 setor atraiu US$ 839 milhões em 274 rodadas de investimento; em 2020 foram captados US$ 365 milhões.



Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Veja mais artigos
Veja mais artigos

IA, nuvem e IoT exigem data centers mais eficientes

Por Ed Solis*

Adoção crescente de tecnologias como inteligência artificial, internet das coisas e PoE estão na lista para melhorar o desempenho das redes e a eficiência do gerenciamento.

A Covid-19 e o governo digital

Por Marcos Boaglio*

A digitalização impõe adotar uma cultura de inovação na qual se fomente a experimentação, derrubar barreiras a partir de novos veículos de aquisição e implementar uma classificação de dados moderna, assim como desenvolver capacidades para empoderar os trabalhadores para finalmente aproveitarem as novas tecnologias.


Copyright © 2005-2020 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site