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INOVAÇÃO

Pix internacional requer regulamentação do câmbio

Por Roberta Prescott* ... 13/04/2021 ... Convergência Digital

Transações internacionais de Pix estão na agenda do Banco Central. Durante o webinar "CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais", realizado pela Abranet, Lúcio Oliveira, chefe da divisão do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central do Brasil (BCB), explicou que, atualmente, o projeto do Pix internacional está em andamento e envolve várias áreas do BCB. “Estamos em fase de estudos e,no devido momento, teremos condições de avançar mais com este projeto”, ressaltou. 

Para a viabilização do Pix internacional, Oliveira aponta ser necessário trabalhar em três dimensões: a regulamentação do Pix propriamente dita; a regulamentação do câmbio; e a infraestrutura com plataforma internacional para operar o sistema. “Tem de ter alinhamento das três dimensões e um trabalho harmonizado que considere as necessidades de cada uma delas”, disse. 

Com relação à parte do câmbio, especialidade de Oliveira, ele ressaltou que a consulta pública 79 é um passo para a implantação do Pix internacional.  Entre as iniciativas que alinhadas com o Pix internacional, ele citou o edital da consulta pública que, ao abordar as transferências internacionais e remittances, já direciona para plataformas eletrônicas, e a operação de cambio agregado. “Mas tudo está sujeito à legislação atual. Quando o PL Cambial for aprovado, passamos a ter novas condições e ampliamos as possibilidades”, assinalou. 

Em síntese, seguiu Oliveira, o Pix internacional está em andamento, com o BCB trabalhando conjuntamente de forma que se reúna todas as condições para se viabilizar os tipos de pagamentos.  Também participantes do webinar, a head do departamento jurídico do PayPal, Mônica Leite, ressaltou que o Pix internacional será um processo natural, fruto das mudanças que estão em curso. E o associado sênior do Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, afirmou ver com entusiasmo a nova modalidade de transferências instantâneas.  

Open banking 

No webinar, os debatedores também discutiram impactos de open banking no câmbio. Para Monica Leite, o câmbio também tem de estar inserido. “Faz todo o sentido ter câmbio inserido nas plataformas de open banking. Traz vantagem para o consumidor negociar melhor os serviços. A tendência é que haja redução de custo, sendo possível conseguir negociar. Claro que tem desafios tecnológicos, mas temos de ultrapassá-los para um bem maior”, ressaltou. 

Para Salomão, as vantagens de open banking passam pelo barateamento de custo, preços melhores e mais acesso a clientes. Já Lucio Oliveira disse que as medidas estão alinhadas nesta direção. “Temos de ter a visão de futuro e as iniciativas reforçam o caminho que temos como mais adequado, no sentido de viabilizar mais tecnologias”, assinalou. 


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O chefe da divisão do Departamento de Regulação Cambial do Banco Central, Lúcio Oliveira, aponta a necessidade de se trabalhar em três dimensões: a regulamentação do Pix propriamente dita; a regulamentação do câmbio; e a infraestrutura com plataforma internacional para operar o sistema.



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